Construtoras deverão apresentar histórico de empreendimentos imobiliários aos consumidores De acordo com a proposta do deputado Requião Filho (MDB), o objetivo é oferecer ao consumidor uma gama maior de informações no momento de adquirir um imóvel.

06/08/2019 20h37 | por Eduardo Santana
Projeto do deputado Requião Filho determina que construtoras apresentem histórico de empreendimentos imobiliários aos consumidores

Projeto do deputado Requião Filho determina que construtoras apresentem histórico de empreendimentos imobiliários aos consumidoresCréditos: Orlando Kissner/Alep

Projeto do deputado Requião Filho determina que construtoras apresentem histórico de empreendimentos imobiliários aos consumidores

Construtoras e incorporadoras imobiliárias deverão, ao colocar à venda qualquer um de seus imóveis, disponibilizar aos consumidores um histórico detalhado de seus empreendimentos imobiliários já concluídos ou em andamento. É o que pretende o projeto de lei nº 820/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de disponibilizar ao consumidor o acesso às informações, sempre atualizadas, sobre empreendimentos imobiliários de sua titularidade. O texto foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Segundo o autor do projeto, deputado Requião Filho (MDB), devido a atrasos e descumprimentos por parte das construtoras e incorporadoras, é necessário que o consumidor possua uma gama maior de informações no momento de adquirir um imóvel. “Essas informações são relevantes para os compradores, auxiliando-os no processo de decisão acercar da contratação e aquisição de uma casa, um apartamento ou até mesmo um imóvel comercial, precavendo assim de possíveis riscos. Com esses dados, com certeza o comprador estará em melhores condições de avaliar o negócio”, afirma o parlamentar.

De acordo com o texto, o histórico deverá conter a enumeração dos demais empreendimentos imobiliários lançados pela incorporadora; os prazos de entrega de cada empreendimento; o período de atraso; e o motivo dos contratempos de cada empreendimento, se for o caso. As informações deverão estar sempre atualizadas e ser disponibilizadas ao consumidor por meio físico no estabelecimento da construtora, por e-mail, e, em caso de ofertas de venda pela internet, na página da incorporadora.

Campanha – Passaram ainda em segunda votação, os projetos de lei nº 59/2019, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui em todo o estado a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças; e nº 82/2019, do deputado Paulo Litro (PSDB), que denomina de Rodovia Masao Takechi a PR-590 que liga o Município de Matelândia até o Município de Ramilândia. Já o projeto de lei nº 73/2019, do deputado Tiago Amaral (PSB), altera a lei nº 14.735, de 07 de junho de 2005, que declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura de Sertanópolis, foi aprovada em primeira votação. Devido a mudanças estatutárias, a instituição passou a se chamar Instituto Eulália Barbosa Zanin, o que motivou a alteração prevista na proposta.

Emendas – Os projetos de lei nº 48/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas aos portadores de deficiência; nº 452/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas, receberam emendas de plenário e retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Tribunas – Subiram às tribunas durante a sessão desta terça-feira os deputados Professor Lemos (PT); Emerson Bacil (PSL); Michele Caputo (PSDB); Goura (PDT); Luciana Rafagnin (PT); Delegado Jacovós (PR); Homero Marchese (PROS); Luiz Fernando Guerra (PSL); Nelson Luersen (PDT); Douglas Fabrício (PPS); e Tadeu Veneri (PT). Entre os temas debatidos em plenário estiveram o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais; a aplicação de emendas parlamentares no orçamento da saúde; as demandas dos povos indígenas localizados no Paraná; os 13 anos da Lei Maria da Penha; a homenagem ao delegado Gustavo Dante, falecido no último dia 3 de junho; a fiscalização das obras das concessionárias de pedágio; a recuperação da rodovia PR-282; a reabertura da Estrada do Colono (ler matéria no site); a abertura da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do estado; e a possibilidade de privatização da Copel Telecom.

Sessão – A sessão plenária desta quarta-feira (07) terá início às 13h30, conforme anunciado pelo presidente Ademar Traiano (PSDB).

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