Deputados aprovam projeto que trata do ajuste fiscal do Governo do Estado

15/04/2015 18h29 | por Nádia Fontana

Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 212/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) e a Cessão de Direitos Creditórios. O projeto, que passou em primeira discussão com 37 votos favoráveis e nove contrários, retorna à pauta na sessão do próximo dia 22 (quarta-feira), quando será votado em segundo turno.

De acordo com o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o conjunto de medidas proposto vai permitir o incremento de receita, redução de despesas e da inadimplência e o combate à sonegação. “Resolverá as finanças públicas e permitirá o crescimento sólido do nosso Estado”, disse Romanelli. Para o deputado, ao lado de outras medidas como o Nota Fiscal Paranaense e a implementação do Cadin, a criação do Programa de Parcelamento Incentivado, o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos e a securitização de direitos creditórios serão muito importantes para o reequilíbrio das finanças estaduais.

Na Mensagem enviada ao Legislativo o Governo informa que as duas primeiras propostas têm o objetivo de permitir que contribuintes em débito com Fazenda Pública possam parcelar as dívidas em até 120 meses. Na prática, significa que estes créditos vão virar papeis (semelhantes a ações) que serão alienados pelo governo e negociados no mercado por uma nova empresa, a PR Securitização. Operações semelhantes já foram realizadas em outros estados, como Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

Cadin – Já o projeto de lei de nº 134/15, que cria o Cadastro Informativo Estadual (Cadin), de autoria do Poder Executivo, passou em terceira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (15). De acordo com o projeto, o Cadin terá a finalidade de combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas. A proposta prevê que o Cadin irá centralizar informações relativas às pendências de empresas e de cidadãos perante órgãos da administração direta e indireta do Paraná, constituindo-se, assim, em um instrumento de cobrança dos inadimplentes do Estado. A Secretaria da Fazenda será a gestora do Cadin. O projeto estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas com pendências no cadastro ficarão impedidas de realizar, com órgãos ou entidades da administração estadual, qualquer convênio, acordo, ajustes ou contratos que envolvam desembolso de recursos do Estado. Essa proposição volta, igualmente, à pauta, na sessão do dia 22, que inicia às 14h30, horário regimental, em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário.

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • labels.alep_enem
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação
Fechar Voltar
  • Abatiá
  • Agudos do Sul
  • Almirante Tamandaré
  • Altamira do Paraná
  • Alto Paraná
  • Alvorado do Sul
  • Anahy
  • Andirá
  • Antônio Olinto
  • Arapongas
  • Arapuã
  • Araruna
  • Ariranha do Ivaí
  • Assis Chateaubriand
  • Astorga
  • Atalaia
  • Bandeirantes
  • Barbosa Ferraz
  • Barracão
  • Bela Vista da Caroba
  • Bela Vista do Paraíso
  • Bituruna
  • Boa Esperança do Iguaçu
  • Boa Ventura do São Roque
  • Boa Vista da Aparecida
  • Bom Jesus do Sul
  • Bom Sucesso
  • Bom Sucesso do Sul
  • Borrazópolis
  • Brasilândia do Sul
  • Cafeara
  • Cafelândia
  • Califórnia
  • Cambará
  • Cambé
  • Cambira
  • Campina da Lagoa
  • Campina do Simão
  • Campo Bonito
  • Campo Largo
  • Campo Magro
  • Campo Mourão
  • Cândido de Abreu
  • Cantagalo
  • Capanema
  • Capitão Leônidas Marques
  • Carambeí
  • Carlópolis
  • Cascavel
  • Centenário do Sul
  • Chopinzinho
  • Cianorte
  • Cidade Gaúcha
  • Colorado
  • Congoinhas
  • Conselheiro Mairinck
  • Contenda
  • Corbélia
  • Cornélio Procópio
  • Coronel Domingos Soares
  • Coronel Vivida
  • Corumbataí do Sul
  • Cruz Machado
  • Cruzeiro do Iguaçu
  • Cruzeiro do Oeste
  • Cruzmaltina
  • Diamante do Sul
  • Dois Vizinhos
  • Douradina
  • Doutor Ulysses
  • Enéas Marques
  • Engenheiro Beltrão
  • Espigão Alto do Iguaçu
  • Farol
  • Faxinal
  • Fazenda Rio Grande
  • Fênix
  • Flor da Serra do Sul
  • Floraí
  • Florestópolis
  • Flórida
  • Formosa do Oeste
  • Foz do Iguaçu
  • Foz do Jordão
  • Francisco Alves
  • Francisco Beltrão
  • General Carneiro
  • Godoy Moreira
  • Goioerê
  • Goioxim
  • Grandes Rios
  • Guaíra
  • Guamiranga
  • Guapirama
  • Guaporema
  • Guaraci
  • Guaraniaçu
  • Guarapuava
  • Guaratuba
  • Ibaiti
  • Ibiporã
  • Icaraíma
  • Iguaraçu
  • Imbituva
  • Inácio Martins
  • Inajá
  • Indianópolis
  • Irati
  • Iretama
  • Itaipulândia
  • Itambaracá
  • Itambé
  • Itapejara D’Oeste
  • Itaperuçu
  • Ivaiporã
  • Ivatuba
  • Jaboti
  • Jacarezinho
  • Jandaia do Sul
  • Janiópolis
  • Japira
  • Japurá
  • Jardim Alegre
  • Jataizinho
  • Joaquim Távora
  • Juranda
  • Jussara
  • Kaloré
  • Lapa
  • Laranjal
  • Laranjeiras do Sul
  • Leópolis
  • Lidianópolis
  • Lindoeste
  • Loanda
  • Lobato
  • Londrina
  • Luiziana
  • Lunardelli
  • Lupionópolis
  • Mallet
  • Mamborê
  • Mandaguari
  • Mandirituba
  • Manfrinópolis
  • Mangueirinha
  • Manoel Ribas
  • Maria Helena
  • Marialva
  • Marilândia do Sul
  • Marilena
  • Mariluz
  • Maringá
  • Mariópolis
  • Maripá
  • Matinhos
  • Mauá da Serra
  • Medianeira
  • Miraselva
  • Moreira Sales
  • Nossa Senhora das Graças
  • Nova Cantu
  • Nova Laranjeiras
  • Nova Londrina
  • Nova Olímpia.
  • Nova Prata do Iguaçu
  • Nova Santa Bárbara
  • Nova Tebas
  • Novo Itacolomi
  • Ouro Verde do Oeste
  • Palmeira
  • Palmital
  • Paraíso do Norte
  • Paranacity
  • Paranapoema
  • Paranavaí
  • Pato Branco
  • Paula Freitas
  • Paulo Frontin
  • Peabiru
  • Pérola
  • Pérola D’Oeste
  • Pinhalão
  • Pinhão
  • Pirai do Sul
  • Piraquara
  • Pitanga
  • Ponta Grossa
  • Pontal do Paraná
  • Porecatu
  • Porto Vitória
  • Prado Ferreira
  • Pranchita
  • Presidente Castelo Branco
  • Primeiro de Maio
  • Quarto Centenário
  • Quatiguá
  • Quedas do Iguaçu
  • Querência do Norte
  • Quinta do Sol
  • Quitandinha
  • Quitandinha
  • Ramilândia
  • Rancho Alegre
  • Realeza
  • Rebouças
  • Renascença
  • Reserva do Iguaçu
  • Ribeirão Claro
  • Ribeirão do Pinhal
  • Rio Azul
  • Rio Bonito do Iguaçu
  • Rio Branco do Ivaí
  • Rio Negro
  • Rolândia
  • Roncador
  • Rondon
  • Salgado Filho
  • Salto do Itararé
  • Salto do Lontra
  • Santa Cecília do Pavão
  • Santa Fé
  • Santa Helena
  • Santa Lúcia
  • Santa Maria do Oeste
  • Santa Mariana
  • Santa Mônica
  • Santa Tereza do Oeste
  • Santa Terezinha de Itaipu
  • Santana do Itararé
  • Santo Antonio do Caiuá
  • Santo Antonio do Paraíso
  • Santo Inácio
  • São Carlos do Ivaí
  • São Jerônimo da Serra
  • São João
  • São João do Caiuá
  • São João do Ivaí
  • São João do Triunfo
  • São Jorge D’Oeste
  • São Jorge do Patrocínio
  • São José da Boa Vista
  • São José das Palmeiras
  • São Mateus do Sul
  • São Pedro do Iguaçu
  • São Pedro do Ivaí
  • Sapopema
  • Sarandi
  • Saudade do Iguaçu
  • Sertaneja
  • Siqueira Campos
  • Sulina
  • Tamarana
  • Tamboara
  • Tapejara
  • Tapira
  • Teixeira Soares
  • Telêmaco Borba
  • Terra Rica
  • Tijucas do Sul
  • Toledo
  • Tomazina
  • Tunas do Paraná
  • Tupãssi
  • Turvo
  • Umuarama
  • União da Vitória
  • Uniflor
  • Uraí
  • Ventania
  • Virmond
  • Wenceslau Braz
  • Xambrê
Assembleia decreta calamidade pública em 273 municípios veja no mapa