Discussão de projetos que usam Whatsapp no combate à violência doméstica é adiada Três projetos de lei em tramitação na Assembleia instituem serviços de denúncia de violência doméstica pelo aplicativo.

29/06/2020 17h14 | por Thiago Alonso
Projetos que permitem denúncias de violência doméstica por whatsapp seguem em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná.

Projetos que permitem denúncias de violência doméstica por whatsapp seguem em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Luciomar Castilho/Alep

Projetos que permitem denúncias de violência doméstica por whatsapp seguem em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná.

Os deputados estaduais paranaenses estão discutindo a utilização do aplicativo de trocas de mensagens Whatsapp como forma de combater a violência doméstica no estado. Três projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná que estavam na pauta de discussão da sessão remota desta segunda-feira (29) pretendem criar canais de defesa dos segmentos mais vulneráveis da sociedade: crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

As três matérias, que querem usar o aplicativo como instrumentos de queixas contra a violência, tiveram, no entanto, a discussão adiada. O projeto de lei 280/2020 pretende instituir um serviço de denúncias de violência contra a mulher via Whatsapp. A iniciativa, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT) teve sua discussão adiada após receber emenda e retorna na pauta desta terça-feira (30).

Já o debate do projeto de lei 382/2020, que pretende instituir o serviço de denúncia de violência contra a pessoa idosa via número de Whatsapp, foi adiado a pedido do líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). A matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira (06). O projeto é de autoria dos deputados Anibelli Neto (MDB), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP), Ademar Traiano (PSDB), Arilson Chiorato, Delegado Fernando Martins (PSL), Gilson de Souza (PSC), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Michele Caputo (PSDB), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (PROS), Tercílio Turini (CDN), Mauro Moraes (PSD) e Delegado Francischini (PSL).

O projeto de lei 390/2020, de autoria do deputado Gilson de Souza, foi adiado pelo mesmo motivo e também e retorna à pauta na segunda. Semelhante às outras matérias, a proposta institui o serviço de denúncia de violência contra crianças e adolescentes pelo aplicativo de mensagens.

Os projetos preveem a denúncia visando a proteção por meio de ações fiscalizadoras, podendo ser feitas pelos próprios familiares ou por qualquer cidadão que presenciar situações de violência ou maus tratos. As queixas poderão ser realizadas por um número específico, que estará disponível apenas para mensagens, vídeos e fotos, sem o recebimento de ligações. Os projetos listam alguns tipos de violência, como a negligência, o abandono, a física, sexual, psicológica, emocional, financeira ou material.

Mulheres – O projeto 280/2020 quer instituir um canal de contato direto entre vítimas e Estado em tempos de distanciamento social. “A maior permanência das famílias em suas residências tem sido agente causador de discussões, de intrigas e violência. Com o agressor ao seu lado, a mulher sente-se com menos liberdade para a procura de ajuda, mesmo com várias possibilidades existentes através das redes de proteção. Temos acompanhado através da imprensa e dos dados dos órgãos competentes um aumento significativo no número de casos de violência contra a mulher nesse momento de pandemia do Covid-19”, diz a justificativa da matéria.

Os textos dos três projetos permitem ao Poder Executivo celebrar convênios com os municípios com o objetivo de instituir políticas conjuntas para apurar denúncias e encaminhar aos órgãos competentes. Os projetos também determinam que o Governo poderá regulamentar indicando os aspectos necessários à aplicação e o órgão responsável pela prestação do serviço.

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