Frente Parlamentar do Coronavírus se reúne nesta quarta-feira (1º) Encontro será realizado por videoconferência e servirá para definir a pauta de trabalho do grupo.

30/06/2020 10h44 | por Diretoria de Comunicação
Deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus na Assembleia Legislativa do Paraná.

Deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus na Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus na Assembleia Legislativa do Paraná.

A Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembleia Legislativa do Paraná realiza a primeira reunião nesta quarta-feira (1º) por meio de uma videoconferência. O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Michele Caputo (PSDB) e nessa reunião será definido o vice-coordenador, além da aprovação do regimento e a definição dos trabalhos da Frente.

O encontro acontece a partir das 10 horas e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, através do canal aberto 20.2 e no canal 16 da Claro/Net, além das redes sociais do legislativo.

Objetivo - O objetivo da Frente é acompanhar as ações de resposta do poder público no enfrentamento à pandemia de Covid-19, além de articular e ouvir as demandas dos diversos setores da sociedade atingidos pelos efeitos da pandemia e discutir e propor novas medidas para reduzir o impacto da doença na saúde dos paranaenses.

“A Assembleia Legislativa tem feito a sua parte desde o início da pandemia. Já aprovamos diversas ações e aprovamos vários projetos para contribuir no enfrentamento da pandemia. O trabalho da Frente irá contribuir ainda mais com esse trabalho que o Legislativo tem feito e, quem sabe, buscar novas medidas que ajudem toda a sociedade”, disse Traiano.

Segundo o proponente, deputado Michele, a Frente também visa elaborar proposições legislativas que aprimorem a resposta do Governo do Estado à pandemia e encaminhar propostas e recomendações aos entes federais, estaduais e municipais que auxiliem na resposta ao enfrentamento da Covid-19.

“A situação está cada vez mais difícil e, além da situação difícil, temos que começar a pensar no pós-pandemia, questões de ordem econômica, sanitária. Criar esse espaço com discussões virtuais, mas que a gente possa fazer um grande debate”, disse Michele. “Tem uma série de questões que a gente tem que começar a discutir, inclusive o lockdown, o comprometimento dos casos das UTIs, dos leitos, do afastamento dos profissionais, a dificuldade de repor equipamentos. Toda essa dificuldade que estamos passando faz com que esse fórum da Frente Parlamentar da Assembleia possa ser mais um instrumento para poder colaborar nesse enfrentamento e nesse processo”, concluiu o deputado.

Pandemia - Desde o início da pandemia a Assembleia Legislativa do Paraná já aprovou 31 projetos relacionados diretamente ao enfrentamento do coronavríus no estado. A Lei nº 20.189/2020 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas. Já a Lei nº 20.239/2020 obriga a disponibilização de antisséptico para higienização de assentos em banheiros de uso coletivo.

A Força Estadual da Saúde do Paraná, criada pela Lei nº 20.240/2020, dará suporte às ações emergenciais em epidemias, pandemias e catástrofes com a implantação de um cadastro permanente de profissionais da saúde que poderão ser convocados para atuar em situações excepcionais. A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.

Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170. 

A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde com a Lei Complementar nº 221/2020 e a Defensoria Pública destinou mais R$ 8 milhões pela Lei Complementar nº 220/2020. Outros R$ 5 milhões saíram do Fundo Especial do Ministério Público com a aprovação da Lei nº 20.162/2020.

O estado de calamidade pública no Paraná foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1/2020. Outros 12 decretos legislativos já aprovados também reconhecem a calamidade pública em 310 municípios do Estado. A Lei nº 20.205/2020 estabeleceu que igrejas e templos se enquadram como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

Para que tudo isso fosse possível, a Assembleia Legislativa do Paraná adotou a votação remota por meio da Resolução nº 2/2020 e implantou o teletrabalho para os servidores com a Resolução nº 3/2020. Também tem ampliado as formas de comunicação com a população por meio da TV Assembleia, que agora é transmitida no canal aberto 20.2 e ainda com a realização de campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social.

 

 

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