Governo protocola na Alep proposta de alteração no sistema de pregão eletrônico Expectativa é a de gerar maior concorrência e, consequentemente, economia para o Estado na aquisição de produtos e serviços.

28/08/2019 14h17 | por Jaime S. Martins
Governo protocola na Alep alterações na Lei de Licitações.

Governo protocola na Alep alterações na Lei de Licitações.Créditos: Nani Góis/Alep

Governo protocola na Alep alterações na Lei de Licitações.

Governo protocola na Alep alterações na Lei de Licitações.Créditos: Nani Góis/Alep

Governo protocola na Alep alterações na Lei de Licitações.

Aprimorar os procedimentos de compras do Governo do Estado através do sistema de pregão eletrônico e, assim, reduzir os custos na aquisição de bens e serviços. Esse é o objeto da mensagem que o Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (28). A mensagem foi entregue ao presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, acompanhado do líder do Governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), e do vice-líder, deputado Tiago Amaral (PSB).

O projeto altera a redação do § 7º do artigo 63 da Lei 15.608/2007 permitindo a prorrogação do pregão caso algum lance seja dado nos minutos finais do tempo programado. A prorrogação poderá acontecer por até 30 minutos ou encerrado quando não houver mais lances.

Na mensagem, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior diz que a proposta “visa oportunizar que a Administração contrate com o menor-melhor preço, visto que a etapa de lances só se encerraria quando nenhum licitante reduzir o seu preço”.

Guto Silva disse que a medida vai segue a modernização do Estado e com a redução de custos será possível investir mais em áreas essenciais. “Estamos passando por um momento de profundas reformas e modernizando instrumentos de gestão do Estado, e um deles é a lei de licitações que já estava defasada”, relatou. “Queremos estimular a concorrência e, com isso, preços mais baixos. Com preços mais baixos teremos condições de investir em áreas essenciais”, completou.

Para o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, a medida é benéfica. Ele relatou que a proposta será votada em plenário tão logo seja analisada pelas Comissões permanentes da Casa. Ele lembrou também que, recentemente, a Assembleia firmou uma parceria com o Banco do Brasil para a utilização do Sistema Licitações-E, o que vai permitir maior competitividade e redução de custos para o Legislativo. “O Banco do Brasil tem um dos melhores modelos de pregão eletrônico e, por isso, fomos buscar essa parceria. Todos os pregões da Assembleia terão o aval do sistema do Banco do Brasil, permitindo ampliar a concorrência e competitividade para todo o país e, assim, propiciar maior economia para a Assembleia”.

PEC – Já está em tramitação na Assembleia uma Projeto de Emenda Constitucional (PEC) proposta pelo Executivo que desobriga o estabelecimento de preço máximo nos editais de licitação de obras, serviços, compras e alienações a serem contratados. A PEC 13/2019 revoga o inciso XXI do artigo 27 da Constituição Estadual e pretende “estimular os licitantes a apresentarem o melhor preço, favorecendo, via de consequência, a negociação entre os interessados”.

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