Mais da metade dos 47 projetos dos parlamentares/ universitários foi analisada na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)/universitária, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (6), no auditório legislativo. Mas  muitos acabaram  rejeitados. A maior parte por vício de iniciativa,  ou seja, não ser de competência da Assembleia legislar, mas dos Poderes Executivos Estadual e Municipais.

  Porém, algumas das propostas apresentadas  tiveram destaque em função do embasamento jurídico e também da relevância para a sociedade. Caso da que institui o projeto Bengala Verde, uma forma de reconhecer as necessidades dos portadores de baixa visão. A demanda para que as pessoas com baixa visão utilizem a bengala verde, assim como os cegos já usam a branca, chegou até os estudantes por meio da Ong Retina Brasil, que defende a prática em todo o país,  como conta uma das autoras, Maiane Aldlin Bittencourt, do último ano de Ciência Política da Uninter.

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Matérias na área do Direito fazem parte da grade curricular dos estudantes de Ciência Política e Maiane diz que se preparou para o Parlamento Universitário. Ela é estagiária na Câmara Municipal de Curitiba, e avalia a experiência no Legislativo Estadual de forma positiva.

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 O diretor legislativo da Assembleia, e um dos idealizadores do projeto, Dylliardi Alessi, ajudou na condução dos trabalhos. Precisou intervir em alguns momentos, provocando os “integrantes” para a discussão. Dessa forma, eles conheceram mais de como funciona o Regimento Interno, técnica legislativa, as funções de cada membro da CCJ e, principalmente, o Direito Constitucional e, de quebra, proporcionou uma aula da matéria aos deputados/universitários.

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Dylliardi lembra que é importante que, não apenas os deputados universitários, mas a sociedade entenda que o parlamentar tem limitações na hora de apresentar um projeto de lei.

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 A vice-presidente da CCJ Universitária, Camila Jezzini, acabou substituindo a presidente na reunião. Para a estudante de Direito da Unicuritiba,  mais uma oportunidade de aprender mais sobre o processo legislativo.  

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O Parlamento Universitário vai até o dia 10. Uma nova reunião da CCJ acontece nesta terça-feira (7) pela manhã para pareceres a novos projetos. Depois de passarem por outras comissões temáticas (caso haja necessidade), vão a Plenário para a votação final. Toda o processo que envolve a  simulação do Parlamento Universitário, onde estudantes universitários ocupam o lugar de deputados por alguns dias, você pode acompanhar aqui pela Rádio Assembleia.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.