A Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos deve passar por mudanças. É o que prevê um projeto de Lei, que tramita em regime de urgência na Assembleia. Ele já passou pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, mas ficou parado na Comissão de Finanças depois que o deputado Tadeu Venéri (PT) pediu vista durante a reunião extraordinária da Comissão no fim da tarde desta segunda-feira (18). Por isso, deve acontecer outra reunião extraordinária nesta terça-feira (19) assim que terminar a sessão. Venéri questionou o impacto financeiro que essa mudança deve trazer aos cofres públicos no ano que vem, já que no projeto original só está previsto o impacto em 2016. O relator, deputado Elio Rusch (DEM) justificou o parecer favorável que deu ao projeto e disse que vai entrar em contato com o Governo para que ele envie os dados desse impacto até amanhã.
(Sonora)
Pela proposta a pasta do Trabalho, que até agora faz parte da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social, seja incorporada à justiça.
Proposto pelo Governo do Estado, o projeto altera o nome de “Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos” para “Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos”. Segundo Rusch, nas atribuições da nova secretaria estão a criação de 17 cargos em comissão, uma vez que 12 caragos haviam sido extintos na primeira incorporação da secretaria do trabalho à da Família. E há a necessidade de se ter representantes regionais da secretaria da justiça, que hoje não tem.
Outro projeto que estava na pauta, mas que teve a discussão adiada para esta terça-feira é o que institui no Paraná o “Dezembro laranja”, mês de combate ao câncer de pele, dedicado a ações preventivas e o diagnóstico precoce do câncer de pele. O autor da proposta é Anibelli neto (PMDB) e o relator na Comissão é o deputado Tadeu Venéri.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.