Parlamentares de todos os partidos manifestam contrariedade à proposta federal de pedágios Oposição e e base governista na Assembleia Legislativa apoiam manifesto assinado pela unanimidade dos parlamentares. Documento cobra da União mudanças no modelo de concessão das rodovias paranaenses.

08/04/2021 12h12 | por Trajano Budola
Deputado Evandro Araújo (PSC), vice-coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.

Deputado Evandro Araújo (PSC), vice-coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.Créditos: Reprodução

Deputado Evandro Araújo (PSC), vice-coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.

Deputado Professor Lemos (PT).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Professor Lemos (PT).

Deputado Requião Filho (MDB).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Requião Filho (MDB).

Deputada Mabel Canto (PSC).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputada Mabel Canto (PSC).

Deputado Homero Marchese (PROS).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Homero Marchese (PROS).

Deputado Artagão Júnior (PSB).Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Artagão Júnior (PSB).

Parlamentares de todas as legendas partidárias que compõem a Assembleia Legislativa do Paraná têm afirmado insatisfação com o modelo de concessões de rodovias paranaenses apresentado pelo Governo Federal. Esta posição foi demonstrada oficialmente na segunda-feira (5) quando o Legislativo protocolou um manifesto junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinado pelos 54 deputados da Casa. 

O documento lista uma série de conclusões dos debates da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, que realiza audiências públicas com lideranças e membros da sociedade civil organizada em todas as regiões do estado. Compilando reclamações e anseios da população, os membros da Frente Parlamentar elaboraram o documento que deixa clara a vontade dos paranaenses: taxas de pedágio extorsivas não serão mais aceitas. 

Unânime, o manifesto é resultado do esforço da Frente Parlamentar por um modelo de pedágio justo. “Não é um movimento de aceno ideológico, mas com uma causa muito clara, mudar um modelo de pedágio muito ruim”, declara o vice-coordenador do grupo, deputado Evandro Araújo (PSC). “Temos a oportunidade de nos livrar de um contrato ruim em novembro e não podemos permitir que o novo contrato se pareça em nada com o que temos nos últimos 24 anos”, frisou. 

De acordo com Evandro Araújo, a Frente Parlamentar “vai brigar até o fim” para que os pontos destacados no manifesto sejam cumpridos e balizem o modelo que será definitivamente apresentado pelo Governo Federal. “Eu destacaria neste manifesto o modelo de leilão pela menor tarifa, queremos uma disputa verdadeira, não a limitação de desconto. Os próximos passos são continuar com a mobilização e audiências públicas para alertar a sociedade sobre as concessões de rodovias”, afirmou. 

Unanimidade - A questão convergiu entre todos os mandatos parlamentares, como comprova o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT). Ele afirma que com a assinatura do líder do Governo no Legislativo, deputado Hussein Bakri (PSD), o manifesto foi encaminhado também ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e ao presidente da República, Jair Bolsonaro. 

“Estamos unidos. Todos os 54 deputados estão unidos contra a proposta inicial apresentada pelo Governo Federal de se pedágio pela maior tarifa. Quando se fala de outorga onerosa falamos do modelo velho, que em 1997 foi implantado pelo governo Jaime Lerner, a maior tarifa. Queremos a menor tarifa, como nos vizinhos Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, explica. 

Professor Lemos listou os motivos da movimentação contrária ao modelo híbrido de outorga onerosa, com redução de valores limitados a 17% do que é cobrado nas praças de pedágio atualmente, além de um degrau tarifário, que pode chegar a 40%, adicionado em caso de duplicação dos trechos das rodovias.  “Nós queremos que o Paraná corrija, depois de 24 anos, esta concessão que foi feita por um preço muito alto. O pedágio paranaense é hoje o mais alto do Brasil”, alerta. 

“Temos a oportunidade de corrigir isso, fazer justiça ao nosso povo e nossa economia. O pedágio muito alto afugenta investimentos. Muitas empresas deixaram de se instalar no Paraná e alguma que já estavam aqui foram embora. Isto representa prejuízo, desaquece a economia e nos faz perder emprego”, afirma Lemos.

Para o deputado Homero Marchese (PROS), os novos contratos, que vão vigorar pelos próximos 30 anos, podem decidir os rumos da economia do Paraná. “Temos que ter cuidado para evitar adotar um modelo de pedágio que seja ruim para os paranaenses, como o que temos agora, que não garantiu obras nas pistas e fez com o paranaense pagasse preços muito altos. A Assembleia Legislativa tem debatido com atenção este assunto”, explica.

"O problema de fixar o preço do pedágio na partida, ou permitir um desconto máximo de 17% é que não se consegue eliminar as eventuais gorduras contidas no valor. O modelo mais adequado é o de menor preço, já que as empresas que vão participar das licitações dirão com quanto elas precisam para realizar as obras propostas. É preciso exigir garantias e ter fiscalização sobre o trabalho das concessionárias”, afirma Homero Marchese.

O deputado Requião Filho (MDB) também manifesta sua contrariedade ao modelo apresentado pelo Governo Federal. “O que foi apresentado é uma continuidade do que temos hoje no Paraná, por mais 30 anos e com 15 novas praças de pedágio. A população já deixou claro que não aceita este modelo em nosso estado”. Ele ressaltou que a força da Assembleia Legislativa está na possibilidade de não conceder os 1.163 quilômetros de rodovias paranaenses para os novos contratos.

A deputada Mabel Canto (PSC) é taxativa em sua afirmação de que o modelo de pedágios adotado nos últimos 24 anos não é eficiente. “Agora estamos em uma preparação para os próximos anos e esta Casa deixa bem claro seu posicionamento, que é o posicionamento do povo do Paraná: queremos tarifas mais baixas, com obras, mas com preço justo, melhor modelo. E a Assembleia apresenta bem este posicionamento”.

A mobilização dos legisladores é o reflexo da vontade do povo paranaense que discordam do modelo proposto pela União na opinião do deputado Artagão Junior (PSB). “As audiências públicas que realizamos pelo interior foram fundamentais para ouvirmos a população, as cooperativas, o setor industrial, o setor de transportes para entender a visão de cada área e somando todas as observações chegamos ao manifesto assinado e encaminhado”. 

Garantias - O manifesto também pontua a necessidade de uma cláusula de garantia no contrato de concessão da realização das obras por meio de um depósito de caução, recurso depositado em uma conta bancária para garantir que as obras sejam executadas no tempo contratado. Também há um questionamento vigoroso no documento em relação à criação de degrau tarifário após a duplicação de um trecho de rodovia.

Ouça o Podcast relacionado

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • labels.alep_enem
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação
abrir página Fechar Voltar
  • Abatiá
  • Agudos do Sul
  • Almirante Tamandaré
  • Altamira do Paraná
  • Alto Paraíso
  • Alto Paraná
  • Alto Piquiri
  • Alvorado do Sul
  • Amaporã
  • Anahy
  • Andirá
  • Antonina
  • Antônio Olinto
  • Arapongas
  • Arapoti
  • Arapuã
  • Araruna
  • Ariranha do Ivaí
  • Assis Chateaubriand
  • Astorga
  • Atalaia
  • Bandeirantes
  • Barbosa Ferraz
  • Barra do Jacaré
  • Barracão
  • Bela Vista da Caroba
  • Bela Vista do Paraíso
  • Bituruna
  • Boa Esperança
  • Boa Esperança do Iguaçu
  • Boa Ventura do São Roque
  • Boa Vista da Aparecida
  • Bom Jesus do Sul
  • Bom Sucesso do Sul
  • Bom Sucesso
  • Borrazópolis
  • Braganey
  • Brasilândia do Sul
  • Cafeara
  • Cafelândia
  • Califórnia
  • Cambará
  • Cambé
  • Cambira
  • Campina da Lagoa
  • Campina do Simão
  • Campo Bonito
  • Campo Largo
  • Campo Magro
  • Campo Mourão
  • Cândido de Abreu
  • Candói
  • Cantagalo
  • Capanema
  • Capitão Leônidas Marques
  • Carambeí
  • Carlópolis
  • Cascavel
  • Centenário do Sul
  • Cerro Azul
  • Céu Azul
  • Chopinzinho
  • Cianorte
  • Cidade Gaúcha
  • Clevelândia
  • Colorado
  • Congoinhas
  • Conselheiro Mairinck
  • Contenda
  • Corbélia
  • Cornélio Procópio
  • Coronel Domingos Soares
  • Coronel Vivida
  • Corumbataí do Sul
  • Cruz Machado
  • Cruzeiro do Iguaçu
  • Cruzeiro do Oeste
  • Cruzeiro do Sul
  • Cruzmaltina
  • Curiúva
  • Diamante D’Oeste
  • Diamante do Norte
  • Diamante do Sul
  • Dois Vizinhos
  • Douradina
  • Doutor Camargo
  • Doutor Ulysses
  • Enéas Marques
  • Engenheiro Beltrão
  • Espigão Alto do Iguaçu
  • Esperança Nova
  • Farol
  • Faxinal
  • Fazenda Rio Grande
  • Fênix
  • Fernandes Pinheiro
  • Flor da Serra do Sul
  • Floraí
  • Florestópolis
  • Flórida
  • Formosa do Oeste
  • Foz do Iguaçu
  • Foz do Jordão
  • Francisco Alves
  • Francisco Beltrão
  • General Carneiro
  • Godoy Moreira
  • Goioerê
  • Goioxim
  • Grandes Rios
  • Guaíra
  • Guairaçá
  • Guamiranga
  • Guapirama
  • Guaporema
  • Guaraci
  • Guaraniaçu
  • Guarapuava
  • Guaraqueçaba
  • Guaratuba
  • Honório Serpa
  • Ibaiti
  • Ibiporã
  • Icaraíma
  • Iguaraçu
  • Imbaú
  • Imbituva
  • Inácio Martins
  • Inajá
  • Indianópolis
  • Ipiranga
  • Iporã
  • Irati
  • Iretama
  • Itaguajé
  • Itaipulândia
  • Itambaracá
  • Itambé
  • Itapejara D’Oeste
  • Itaperuçu
  • Ivaiporã
  • Ivatuba
  • Jaboti
  • Jacarezinho
  • Jaguariaíva
  • Jandaia do Sul
  • Janiópolis
  • Japira
  • Japurá
  • Jardim Alegre
  • Jataizinho
  • Jesuítas
  • Joaquim Távora
  • Jundiaí do Sul
  • Juranda
  • Jussara
  • Kaloré
  • Lapa
  • Laranjal
  • Laranjeiras do Sul
  • Leópolis
  • Lidianópolis
  • Lindoeste
  • Loanda
  • Lobato
  • Londrina
  • Luiziana
  • Lunardelli
  • Lupionópolis
  • Mallet
  • Mamborê
  • Mandaguari
  • Mandirituba
  • Manfrinópolis
  • Mangueirinha
  • Manoel Ribas
  • Maria Helena
  • Marialva
  • Marilândia do Sul
  • Marilena
  • Mariluz
  • Maringá
  • Mariópolis
  • Maripá
  • Marmeleiro
  • Marquinho
  • Matinhos
  • Mauá da Serra
  • Medianeira
  • Mercedes
  • Mirador
  • Miraselva
  • Moreira Sales
  • Morretes
  • Nossa Senhora das Graças
  • Nova Aurora
  • Nova Cantu
  • Nova Esperança
  • Nova Esperança do Sudoeste
  • Nova Laranjeiras
  • Nova Londrina
  • Nova Olímpia
  • Nova Prata do Iguaçu
  • Nova Santa Bárbara
  • Nova Tebas
  • Novo Itacolomi
  • Ortigueira
  • Ortigueira
  • Ouro Verde do Oeste
  • Pinhais
  • Palmas
  • Palmeira
  • Palmital
  • Paraíso do Norte
  • Paranacity
  • Paranapoema
  • Paranavaí
  • Pato Branco
  • Paula Freitas
  • Paulo Frontin
  • Peabiru
  • Pérola D’Oeste
  • Pérola
  • Pinhal de São Bento
  • Pinhalão
  • Pinhão
  • Pirai do Sul
  • Piraquara
  • Pitanga
  • Ponta Grossa
  • Pontal do Paraná
  • Porecatu
  • Porto Barreiro
  • Porto Vitória
  • Prado Ferreira
  • Pranchita
  • Presidente Castelo Branco
  • Primeiro de Maio
  • Prudentópolis
  • Quarto Centenário
  • Quatiguá
  • Quatro Barras
  • Quedas do Iguaçu
  • Querência do Norte
  • Quinta do Sol
  • Quitandinha
  • Ramilândia
  • Rancho Alegre
  • Realeza
  • Rebouças
  • Renascença
  • Reserva do Iguaçu
  • Ribeirão Claro
  • Ribeirão do Pinhal
  • Rio Azul
  • Rio Bonito do Iguaçu
  • Rio Branco do Ivaí
  • Rio Negro
  • Rolândia
  • Roncador
  • Rondon
  • Sabáudia
  • Salgado Filho
  • Salto do Itararé
  • Salto do Lontra
  • Santa Cecília do Pavão
  • Santa Cruz de Monte Castelo
  • Santa Fé
  • Santa Helena
  • Santa Izabel do Oeste
  • Santa Lúcia
  • Santa Maria do Oeste
  • Santa Mariana
  • Santa Mônica
  • Santa Tereza do Oeste
  • Santa Terezinha de Itaipu
  • Santana do Itararé
  • Santo Antonio do Caiuá
  • Santo Antonio do Paraíso
  • Santo Antônio da Platina
  • Santo Inácio
  • São Carlos do Ivaí
  • São Jerônimo da Serra
  • São João do Caiuá
  • São João do Ivaí
  • São João do Triunfo
  • São João
  • São Jorge D’Oeste
  • São Jorge do Patrocínio
  • São José da Boa Vista
  • São José das Palmeiras
  • São Manoel do Paraná
  • São Mateus do Sul
  • São Pedro do Iguaçu
  • São Pedro do Ivaí
  • São Sebastião da Amoreira
  • São Tomé
  • Sapopema
  • Sarandi
  • Saudade do Iguaçu
  • Sengés
  • Sertaneja
  • Serranópolis do Iguaçu
  • Siqueira Campos
  • Sulina
  • Tamarana
  • Tamboara
  • Tapejara
  • Tapira
  • Teixeira Soares
  • Telêmaco Borba
  • Terra Rica
  • Tibagi
  • Tijucas do Sul
  • Toledo
  • Tomazina
  • Três Barras do Paraná
  • Tunas do Paraná
  • Tuneiras do Oeste
  • Tupãssi
  • Turvo
  • Ubiratã
  • Umuarama
  • União da Vitória
  • Uniflor
  • Uraí
  • Ventania
  • Vera Cruz do Oeste
  • Virmond
  • Wenceslau Braz
  • Xambrê
Assembleia decreta calamidade pública em 331 municípios veja no mapa