Preocupada com situação de crianças e idosos vulneráveis, CRIAI pretende estender atuação junto ao Governo e a sociedade O grupo se reuniu remotamente na manhã desta quarta-feira (15) para analisar três projetos do Poder Executivo que tratam de alterações de leis em vigor.

15/09/2021 10h57 | por Claudia Ribeiro
Criai se reuniu remotamente na manhã desta quarta-feira (15) para analisar três projetos do Poder Executivo que tratam de alterações de leis em vigor.

Criai se reuniu remotamente na manhã desta quarta-feira (15) para analisar três projetos do Poder Executivo que tratam de alterações de leis em vigor.Créditos: Veruska Barison

Criai se reuniu remotamente na manhã desta quarta-feira (15) para analisar três projetos do Poder Executivo que tratam de alterações de leis em vigor.

Após aprovarem os pareceres favoráveis a três projetos de lei do Governo do Estado, a partir de uma observação de um dos relatores, o deputado Subtenente Everton (PSL), os parlamentares que integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI), definiram: vão atuar fortemente para inibir situações de abandono e de violência contra esse grupo de pessoas. Presidente da Criai, o deputado Cobra Repórter (PSD), anunciou que pretende dar andamento às sugestões. “Vamos pautar esse tema para definirmos nossa forma de atuação, porque essa Comissão pode e deve deliberar sobre denúncias que chegam até nós “, afirmou.

Ao relatar favoravelmente ao projeto 264/2020, do Poder Executivo, que altera um dispositivo da lei nº 16.644 de 1º de dezembro de 2010, que altera e revoga dispositivos da lei nº 11.863/1997, que instituiu a Semana Estadual do Idoso e a Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, cujo intuito é estabelecer o pagamento de despesas dos integrantes eleitos durante participação em conferências, Subtenente Éverton detalhou situações de abandono que tem presenciado. “Quando eu observo a política do Governo do Estado para os idosos, vejo como muito incipiente. Em especial, com as Instituições de Longa Permanência (ILPI). Acredito que devemos ter ações mais duras, cobrando do Governo políticas de proteção para essa população e também para os jovens em situação de abandono quando precisam deixar as instituições ao completarem 18 anos. E, claro, atuarmos para melhorar a situação das pessoas com deficiência”, cobrou.

“Os país de pessoas (a maioria, crianças) com doenças degenerativas também estão pedindo socorro, já que os custos da medicação são muito altos e as famílias precisam recorrer à justiça”, acrescentou Reichembach (PSC), que disse estar sendo constantemente procurado por familiares em busca de soluções.

“Além de pautar a discussão sobre o tema, concordo que devemos dar voz a estas pessoas. Tenho ouvido muitas queixas de conselheiros tutelares também. O isolamento social fez crescer muito a violência contra crianças e idosos em casa. Foi o que me revelou uma delegada. Acho que chegou o momento de atuarmos. Assim, podemos ajudar a aliviar esse sofrimento de alguma forma”, complementou a deputada Luciana Rafagnin (PT).

“Temos nessa Comissão a possibilidade de corrigir todos esses tipos de problemas aqui relatados. Confesso que temos estado impossibilitados de agir mais incisivamente na fiscalização, em razão da pandemia, mas quero garantir que estamos atentos, seja com visitas ou debates com quem está sendo afetado, Governo e especialistas”, afirmou Cobra Repórter.

O parlamentar também emitiu parecer favorável ao projeto de 287/2021 do Governo que altera a lei n° 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.  A proposta também trata do aperfeiçoamento no custeio de despesas de quem atua no setor.

A terceira proposta com parecer favorável aprovado foi a de 265/2020, que altera um dispositivo da lei nº 17.548, de 17 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a custear as despesas dos conselheiros integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual de Assistência Social. O relator foi o deputado Gugu Bueno (PL).

“Não gera prejuízo ao Estado, já que visa garantir os custos com alimentação e locomoção dos conselheiros, que exercem importante papel no que diz respeito à criança e ao adolescente“, ressaltou Bueno.

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