Procuradoria da Mulher propõe que assessoria jurídica seja oferecida às vítimas de violência na hora da denúncia Mudança no formulário de solicitação de medida protetiva vai informar se há necessidade da designação de um advogado dativo ou defensor público.

19/09/2019 09h43 | por Nádia Fontana, com informações da Assessoria Parlamentar
A procuradora Especial da Mulher da Alep, deputada Cristina Silvestri (PPS), em reunião na Secretaria de Segurança solicita alteração no formulário de solicitação de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência.

A procuradora Especial da Mulher da Alep, deputada Cristina Silvestri (PPS), em reunião na Secretaria de Segurança solicita alteração no formulário de solicitação de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência.Créditos: Comunicação/SESP

A procuradora Especial da Mulher da Alep, deputada Cristina Silvestri (PPS), em reunião na Secretaria de Segurança solicita alteração no formulário de solicitação de medidas protetivas às mulheres vítimas de violência.

No formulário de solicitação de medidas protetivas preenchido por mulheres vítima de violência doméstica no momento da formulação da denúncia, deverá ser incluindo um espaço especificando se há necessidade da designação pelo Estado de advogado dativo (gratuito) ou defensor público. Este foi um pedido apresentado pela deputada Cristina Silvestri (PPS), procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última terça-feira (17) durante uma reunião na Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP).

“É uma medida simples, que pode trazer um benefício incalculável à mulher vítima de violência”, afirmou a parlamentar. Hoje, mulheres que não têm a possibilidade de contratar um advogado particular só recebem assessoria jurídica do poder público por ocasião da primeira audiência. O apoio especializado permite que a vítima esclareça dúvidas, receba informações sobre situações de risco e acompanhe o andamento de seu caso.

“Uma mulher que sofre violência e conta com assessoria multiprofissional sente-se fortalecida e confortada para enfrentar esse problema”, frisou a parlamentar. Esta demanda surgiu logo nas primeiras reuniões realizadas pela Procuradoria, em encontros com a Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (Cevige), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná), que logo depois passou a envolver também a Coordenadoria das Delegacias da Mulher e a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça (TJ-PR).

Denúncias – As Delegacias da Mulher, instaladas em diversas regiões do Paraná, são locais indicados para que vítimas de qualquer forma de violência doméstica possam buscar ajuda e orientação logo ao primeiro sinal de abuso. Onde não existe uma delegacia especializada, quem precisar denunciar qualquer tipo de abuso, casual ou recorrente, pode dirigir-se à Delegacia de Polícia Civil da localidade, ou ainda, fazer a denúncia pelos números 181 ou 180. Já em casos de urgência e emergência, ou seja, no exato momento que a agressão esteja acontecendo, a orientação é que quem sofre, ou quem presencie o fato, ligue no 190, da Polícia Militar.

Participaram da reunião Márcia Tavares dos Santos, chefe de gabinete do secretário de Segurança Pública do Paraná, Coronel Romulo Marinho Soares; o delegado Vinicius Carvalho, assessor da Polícia Civil na SESP; e o major Ivan Fernandes, chefe do setor de engenharia, além da assessoria parlamentar da Procuradoria.

Proteção – Criada há mais de dois meses, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná é um órgão de defesa dos direitos femininos, que trabalha também na fiscalização e estruturação da rede de proteção à mulher no Estado e nos municípios. Instalada no terceiro andar do prédio da Administração, está aberta para receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher, promovendo os encaminhamentos necessários em busca de soluções rápidas e eficazes. Contatos podem ser feitos através do e-mail procuradoriadamulher@assembleia.pr.leg.br, pelo telefone (41) 3350-4233 ou pelas redes sociais.

 

 

 

 

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