Projetos que instituem políticas públicas para público feminino avançam na Comissão de Defesa da Mulher

21/03/2022 17h06 | por Thiago Alonso
Deputada Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.

Deputada Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputada Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (21) para deliberar sobre uma série de projetos de lei que instituem políticas públicas voltadas para defesa da dignidade feminina. Durante o encontro, foi aprovado o projeto de lei 479/2021, de autoria da deputada Mabel Canto (PSC). A proposição trata do acesso à esterilização voluntária. A proposta visa disciplinar a prática da esterilização cirúrgica prevista na Lei Federal 9.263/1996, que regula parágrafo do artigo 226 da Constituição Federal, tratando do planejamento familiar. De acordo com o projeto da parlamentar, toda pessoa com 25 anos ou mais, ainda que sem filhos, poderá decidir pelo método contraceptivo da esterilização.

Desta forma, o projeto de lei também garante à gestante o poder de solicitar a realização de laqueadura durante o parto cesariano, desde que, ao longo do pré-natal, tenha passado pelo processo de conscientização, esclarecimento e informação acerca da existência de métodos contraceptivos menos invasivos e da irreversibilidade da esterilização.

Avançou ainda o projeto de lei 388/2020, da deputada Mabel Canto, deputado Gilson de Souza (PSC) e deputado Goura (PDT), que determina que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, da rede pública e privada do Estado, devem permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Também foi aprovado na Comissão o projeto de lei 457/2021, da deputada Mabel Canto, que altera a Lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a lei nº 19.207/2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica.

Avançou na Comissão o projeto de resolução 13/2021, que dispõe sobre a criação do Prêmio Meninas Olímpicas, conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O objetivo é fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas. O projeto é assinado pela deputada Cristina Silvestri (CDN) e pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tercílio Turini (CDN).

O projeto de lei 662/2021, da deputada Cristina Silvestri, que altera a lei 20.234/2020, que instituiu a Campanha Estadual 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, foi aprovado. O mesmo se deu com o projeto de lei 229/2021, da deputada Cristina Silvestri, que dispõe sobre as condições de trabalho das policiais científicas, quando gestantes e lactantes; e o projeto de lei 290/2020, do ex-deputado Subtenente Everton, que institui o Dia Estadual da Mulher Militar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio.

Participaram do encontro a deputada Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão, deputada Cristina Silvestri, deputada Mabel Canto, deputada Luciana Rafagnin (PT) e deputado Goura (PDT).

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