Propostas que beneficiam servidores do ensino superior e segurança são aprovadas na Assembleia

29/06/2022 16h24 | por Cláudia Ribeiro
Podcast Deputados aprovam projetos do Executivo que beneficiam servidores do Estado.

Deputados aprovam projetos do Executivo que beneficiam servidores do Estado.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Deputados aprovam projetos do Executivo que beneficiam servidores do Estado.

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (29), em dois turnos e com dispensa de redação final, em duas sessões extraordinárias, uma proposta do governo que revisa carreiras de professores e técnicos administrativos das universidades estaduais do Paraná. São alterações na legislação que vão proporcionar, na prática, adicionais nos salários e reajustes, além de progressões nas carreiras e reposições salariais desses servidores. Entre os benefícios do projeto, estão, por exemplo, o adicional de titulação, que varia de 25% para especialistas, 50% para mestres e 80% para doutores. Valendo para professor assistente, adjunto, associado ou titular, quando se tratar de mestres e doutores.

Segundo o governo, a proposta pretende garantir que a carreira nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES) seja atrativa e promissora. E mantém a qualidade dos serviços prestados, evitando a ineficácia administrativa, o engessamento na gestão de pessoas e demandas judiciais em massa.

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Também de autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 13.666/2002, que institui o cargo de Agente de Segurança Socioeducativo no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que também avançou em primeira e segunda discussões, com dispensa de redação final aprovada. Com isso, ambas seguem para sanção do governador.

 O projeto transforma os cargos de 2.240 agentes de execução em agentes de segurança socioeducativos. Entre as vantagens estão o recebimento de um valor de forma permanente, antes recebido pelos servidores como gratificação. É o Adicional de Atividade Socioeducativa (ASS), relativo ao “caráter penoso, perigoso, insalubre e com risco de vida inerente ao cargo.

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Além destes projetos, estão prontos para ser sancionados o aumento do efetivo da Polícia Militar; o que cria as funções no Departamento de Polícia Penal, assim como a criação de cargos em comissão e funções gratificadas na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP); e a Lei Orgânica da Polícia Científica, que estrutura a instituição, que inclui IML e Instituto de Criminalística.

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