O deputado estadual Ricardo Arruda retomou oficialmente, nesta segunda-feira (02), as sessões parlamentares do ano legislativo de 2026 na Assembleia Legislativa do Paraná. O retorno de acordo com o parlamentar, “marca o início de um novo ciclo de trabalho, já com a apresentação e divulgação de projetos de lei alinhados à defesa das famílias, da infância, da democracia e dos valores que fortalecem a pátria’.
“A abertura dos trabalhos de 2026 marca a continuidade de um mandato baseado na apresentação de propostas e na busca de encaminhamentos para questões que fazem parte da minha linha de atuação parlamentar”, afirmou Arruda.
Ensino
Entre os projetos protocolados está a proposta que proíbe a reserva de vagas por meio de sistema de cotas e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou que recebam recursos públicos no Estado do Paraná.
De acordo com o texto, a medida tem como objetivo assegurar a observância dos princípios constitucionais da igualdade, da legalidade, da impessoalidade e do mérito no âmbito dessas instituições, estabelecendo critérios uniformes para o acesso.
Segurança
Outra proposição apresentada veda a contagem de pontos relacionados à apreensão de arma de fogo legalizada como critério de produtividade, metas, premiações ou concessão de benefícios a servidores públicos civis e militares do Estado.
A justificativa da matéria aponta a necessidade de que os parâmetros de avaliação de desempenho dos agentes públicos estejam alinhados aos princípios da eficiência, da legalidade e da moralidade administrativa, sem vinculação a indicadores que possam gerar distorções na atuação funcional.
“Neste início de ano legislativo, reafirmo o compromisso com uma atuação responsável, direcionada à preservação das instituições democráticas e ao fortalecimento do Paraná e do Brasil”, concluiu o deputado.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
