Membros da sociedade civil organizada reuniram-se na manhã desta terça-feira (21), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para nova audiência pública com o objetivo de debater os reflexos da Medida Provisória nº 752/2016, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. O encontro foi proposto pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Casa, em parceria com o Fórum Nacional do Transporte.

O texto da MP estabelece regras para a relicitação de concessões que tenham sido devolvidas pelas empresas concessionárias de forma amigável ao Governo Federal, assim como para a prorrogação de contratos, e ainda abre a possibilidade de prorrogação antecipada de contratos que tenham 80% dos seus planos de investimentos cumpridos. A proposta, que depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor, foi a forma encontrada pelo Governo Federal para garantir novos investimentos nos modais de transporte e otimização dos custos logísticos.

Usuários – De acordo com Romanelli, a discussão sobre os processos de prorrogação e relicitação de contratos com as concessionárias precisa, acima de tudo, ser vista sob a ótica dos interesses dos usuários das estradas pedagiadas do Paraná. “O que nos interessa é que as obras em andamento nas estradas sob concessão no estado continuem e sejam concluídas, e que, ao mesmo tempo, possamos iniciar um processo de discussão sobre um novo modelo para conseguirmos, de fato, ter um pedágio mais barato”, disse o parlamentar.

Para o coordenador do Fórum Nacional do Transporte, Acir Mezzadri, o processo de pedagiamento de estradas públicas é essencialmente político. “O pedágio nasceu politicamente, bem como as privatizações em geral. Esses processos não caíram do céu. Isso só aconteceu por vontade de forças políticas. Por isso é importante, neste momento, que a sociedade participe cada vez mais dessa discussão com a classe política, para que daqui a cinco anos tenhamos novos contratos e novas tarifas de pedágio, com preços mais justos”, ressaltou.

Frente Parlamentar – O presidente da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (Auresc), Alisson Luiz Micoski, sugeriu durante a audiência pública a criação de uma frente parlamentar interestadual, formada por deputados federais que representam os três estados da Região Sul, para defender os interesses dos usuários de rodovias sob concessão. “Há diversas reuniões em todo o país para discutir a questão das rodovias pedagiadas, mas em pouquíssimas delas há participação das instituições que representam os usuários, os cidadãos que usam de fato as estradas. Por isso precisamos dessa representatividade”, apontou Micoski.

Presenças – Estiveram presentes na reunião os deputados Tercílio Turini (PPS), Péricles de Mello (PT), Marcio Pacheco (PPL), Evandro Araújo (PSC), Jonas Guimarães (PSB) e Luís Corti (PSC); além de representantes do Fórum Nacional dos Transportes, da OAB-PR, da Associação dos Usuários de Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon/RS), da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (AURESC) e da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam).