A introdução de novas ferramentas no sistema de informática utilizado pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa para o recebimento e análise de emendas apresentadas aos projetos de leis orçamentárias do Estado começa a ser avaliada já no mês de janeiro de 2016. O objetivo é atualizar o sistema desenvolvido em conjunto com a Celepar – Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, assegurando agilidade e transparência em todas as etapas dos processos realizados pelo Legislativo.

Segundo o deputado Nereu Moura (PMDB), que preside a Comissão e fez um balanço das ações desenvolvidas durante o ano de 2015, o trabalho foi exaustivo, exigindo um grande empenho de todos os parlamentares e dos técnicos da equipe. Ele frisou a importância do empenho e da responsabilidade de todos que, ao propor o debate sobre os projetos encaminhados pelo Governo e as emendas dos deputados, buscam a elaboração de um orçamento que atenda aos interesses dos cidadãos paranaenses.

Moura explicou que a Comissão é responsável por elaborar pareceres à matéria orçamentária, receber e emendar a LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Compete também à Comissão a fiscalização da execução do orçamento e aberturas de créditos. Assim, aponta como um dos destaques das atividades do primeiro semestre deste ano a avaliação e elaboração do substitutivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO). O projeto foi discutido entre os meses de abril e maio. Neste período, além do início de recebimento das emendas parlamentares à proposta, também foi realizada a compilação de dados da LDO.

Já no segundo semestre coube aos parlamentares da Comissão de Orçamento a responsabilidade de estudar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016 e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para os quatro próximos anos (2016 a 2019). A partir destas análises, que sempre envolvem também as emendas encaminhadas pelos deputados, é que foram elaborados os respectivos substitutivos votados em Plenário. Para o ano de 2016, a receita total do Governo do Estado será de R$ 54,5 bilhões. Para o setor de Educação, os investimentos previstos são de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a 34,5% do orçamento. Para a área de Saúde o Executivo prevê gastar R$ 3,2 bilhões, o que equivale a 12% da previsão orçamentária. Já os gastos com investimentos em infraestrutura em transportes vão atingir a casa de R$ 1,5 bilhão. O conjunto de Leis Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo. A forma de sua elaboração está determinada na Constituição Estadual, artigo 138, e no Regimento Interno da Alep, nos artigos 201 a 212.

Atribuições – Segundo a advogada Ana Beatriz Prado, secretária da Comissão, além das matérias orçamentárias, cabe a esse setor da Assembleia a função de assessorar permanentemente todos os deputados sobre temas relacionados ao orçamento público. Em fevereiro de 2015, por exemplo, foram atendidos oito pedidos de informações de deputados sobre emendas, realizadas reuniões com técnicos para ajustes do programa de elaboração de emendas e organizada a audiência pública com o secretário Mauro Ricardo, da Fazenda, referente à apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2014.

Outro aspecto das atividades que merece destaque são as palestras proferidas para os acadêmicos de diversas instituições de ensino, que buscam informações sobre o papel do Poder Legislativo na elaboração do orçamento do Estado. Esse é o caso dos mestrandos do curso em Planejamento e Governança Pública da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), ofertado no campus de Curitiba. E neste ano também foi promovido um curso organizado pela Escola do Legislativo sobre o orçamento do Estado. A Comissão presta ainda assessoria a inúmeras entidades e governos internacionais. Um deles é o Japão, que faz um acompanhamento do orçamento paranaense e sempre solicita dados sobre investimentos e previsão de arrecadação. O país tem demonstrado interesse em ampliar as ações para incrementar os investimentos de empresas japonesas no Paraná, com a realização de acordos de aproximação comercial.

Comissão – A Comissão de Orçamento é formada por sete membros: deputados Nereu Moura (PMDB), presidente; Elio Rusch, relator; Francisco Bührer (PSDB), vice-presidente; Cristina Silvestri (PPS); Missionário Ricardo Arruda (PSC); Nelson Luersen (PDT); e Rasca Rodrigues (PV).

Para saber mais sobre o Orçamento do Estado acesse o link www.alep.pr.gov.br/legislacao/leisorcamentarias.