Ações do Legislativo Serão Desempenhadas Por Deputados e Sociedade

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 02/09/05Jornalista: Flávia PrazeresEntre as funções atribuídas aos deputados estaduais, uma delas é a fiscalização das ações empreendidas pelo governo do Estado. Dessa forma a Assembléia Legislativa encaminha pedidos de informação e de providências junto ao Poder Executivo, e demais instituições governamentais. Apenas nesta semana, por exemplo, foram enviados 26 requerimentos. Entre eles, consta o do deputado Francisco Buhrer (PSDB), que solicita a construção de uma trincheira ou viaduto sob a estrada Centenária do Bairro, na comunidade de Água Clara, município de Piraq uara. A líder do PP na Assembléia Legislativa, deputada Cida Borghetti também enviou ao governo estadual uma solicitação quanto à manutenção de plantões nos Núcleos de Proteção à Criança e ao Adolescente, vítimas de crimes (Nucria). Atualmente, o órgão funciona apenas no período diurno. Já o líder da base governista, deputado Dobrandino da Silva (PMDB) expediu ofício à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) solicitando a construção de casas populares no município de Diamante D´Oeste. Além disso, despachou documento ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná (Fundepar) com o propósito de requerer a construção da quadra de esportes no Colégio Estadual Nestor, em São Miguel do Iguaçu. Em geral, os requerimentos apresentados pelos deputados são votados ao final das sessões plenárias. E, na seqüência, encaminhados aos órgãos e autarquias responsáveis pelo envio de informações ao Poder Legislativo, tanto no sentido de uma resposta simples como na tomada de uma providência legal ou administrativa. PARTICIPAÇÃO – Além dos deveres que a função do legislador impõe, os deputados também são responsáveis pela representação da sociedade no Legislativo. Nesse sentido, os deputados acreditam que para o correto funcionamento do processo político a sociedade deve estar melhor inserida neste contexto, aumentando sua participação e demonstrando interesse pelas ações empreendidas por seus governantes.Para isso, tramita na Assembléia Legislativa um projeto de resolução de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), que prevê mudanças no Regimento Interno da Casa, que dita normas e regras de funcionamento do Legislativo. Caso seja aprovado, está prevista a criação de uma Comissão Permanente de Legislação Participativa, que deverá elaborar e apresentar as proposições advindas de associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. De acordo com a proposta, a participação da sociedade civil poderá ser exercida mediante a apresentação de sugestões de iniciativa legislativa, que em seguida serão apreciadas pela Comissão, e no caso de sua aprovação serão transformadas em proposição legislativa, do contrário, arquivadas. De acordo com o autor, o projeto tem a prerrogativa de viabilizar a participação da sociedade por meio de suas organizações representativas “de forma mais efetiva e imediata, na iniciativa e na elaboração legislativa”, completa Rossoni. Rossoni acredita que a iniciativa vai facilitar a participação da sociedade e legitimar a democracia, com a intervenção popular na elaboração das leis, “que asseguram direitos e deveres, e norteiam a vida em sociedade”. O deputado ainda ressalta que a eficácia deste modelo está demonstrada ao longo dos quatro anos da existência da Comissão de Participação Legislativa da Câmara Federal, “que acabou por inspirar a apresentação desta proposição”, afirma Valdir Rossoni.