Afixação de cartazes para divulgação de calendário de vacinação poderá ser obrigatória

O deputado Leonaldo Paranhos (PSC) apresentou na sessão ordinária da última quarta-feira (10), da Assembleia Legislativa, um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes nas escolas, hospitais e postos de saúde, tanto da rede pública quanto privada, com informações sobre as vacinas infantis. O parlamentar argumenta que é muito importante que os pais recebam informações sobre esse calendário, para que todas as crianças sejam imunizadas de forma correta.
A proposição de Paranhos, que recebeu apoiamento do plenário e seguiu para discussões nas comissões permanentes do Poder Legislativo, propõe que os cartazes apresentem também informações básicas e o calendário de vacinação. Estabelece ainda que sejam afixados em terminais de transporte coletivo, sempre em espaços de fácil acesso e visibilidade. “É de conhecimento público que a vacinação infantil é, sem dúvida alguma, a forma mais barata e eficaz de prevenção das doenças infecciosa nas nossas crianças”, alerta o deputado na justificativa da proposição.
Gratuitamente – O calendário de vacinação brasileiro é definido pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI/MS) e corresponde ao conjunto de vacinas consideradas de interesse prioritário à saúde pública do país.  Atualmente é constituído por 12 produtos recomendados à população, desde o nascimento até a terceira idade, e distribuídos gratuitamente nos postos de vacinação da rede pública.
De acordo com especialistas do Ministério da Saúde, a vacinação é a maneira mais eficaz de evitar diversas doenças imunopreveniveis, como varíola (erradicada), poliomielite (paralisia infantil), sarampo, tuberculose, rubéola, gripe, hepatite B, febre amarela, entre outras. O Programa Nacional de Imunizações foi criado em 1973, regulamentado pela Lei nº 6.259, de 30/10/1975, e pelo Decreto nº 78.231, de 30/12/1976, representando um instrumento destinado à proteção da população brasileira contra doenças que podem ser evitadas com o uso de imunobiológicos, incluindo as vacinas. O PNI preconiza a vacinação para a família e, além da imunização de crianças, oferece também a vacinação para adolescentes, adultos, idosos, povos indígenas e populações com necessidades especiais.