Agentes penitenciários reivindicam direitos devidos

Uma das categorias de trabalhadores mais vulneráveis nessa pandemia e que trabalha sobrecarregada, com acúmulo de funções desde antes da Covid-19 é a dos agentes penitenciários. A despeito disso, o Governo do Estado tem negligenciado o pagamento devido das promoções a que a categoria tem direito desde 2018 por não criar vagas que permitam a ascensão desses profissionais na carreira. A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16) um pedido formal ao governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, para que reconheça o direito dos agentes penitenciários e valorize esses profissionais da segurança no Paraná.

A carreira dos agentes penitenciários é composta de três classes. Há no estado cerca de mil profissionais com mais de dez anos de carreira, completados em 2018, e em dia com a carga horária de cursos exigida para que possam progredir da classe inicial (3) para a classe 2, mas o estado não cria as vagas necessárias para permitir essas promoções, embora já exista dotação orçamentária aprovada e contingenciada para o pagamento delas. Sem a realização de concursos públicos para ocupação das vagas existentes na classe inicial também, esses profissionais estão sobrecarregados de serviços e estacionados na carreira. Fora isso, o Departamento Penitenciário (DEPEN) assumiu a gestão de 78 cadeias públicas sem contratar mais gente e só redistribuiu o trabalho a mais entre as pessoas do QPPE – Quadro Próprio do Poder Executivo. “O déficit é tão grande, hoje, que um agente está fazendo o trabalho de seis servidores”, informa a diretora executiva do Sindicato dos Policiais Penais do araná (Sindarspen), Vanderléia Leite. “Basta a vontade política do governador em, por meio de um decreto simples, criar as vagas necessárias, de forma a abrigar na classe intermediária os profissionais que alcançaram o direito de progredir desde 2018”, completa a dirigente do Sindicato.

Com a pandemia, os agentes de segurança se viram diante de inúmeras dificuldades, num dos ambientes de trabalho mais expostos aos riscos e vulnerabilidades da doença. “Estamos em contato direto com uma massa carcerária que não usa máscaras, para a qual o distanciamento é impraticável, sem equipamentos de proteção individual (EPI’s) adequados e suficientes e, ainda, penalizada pela falta de concurso público há oito anos”, afirma Vanderléia. Para a deputada Luciana, autora do requerimento, “o governo precisa reconhecer e respeitar esse direito dos agentes penitenciários. A categoria não está pedindo nada mais do que um direito assegurado em lei”.

De acordo com informações do Sindicato, publicadas em sua página, “o último concurso público realizado para a área foi em 2013. Desde 2010, o número de presos nos presídios do Paraná subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agente penitenciário, atualmente, apenas 2.800 estão ocupadas na ativa. Para atender a demanda da segurança pública do estado, há a necessidade de contratação imediata de 4.300 policiais penais e de mais 2.100 para trabalharem nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo, conforme dimensionamento feito pelo próprio DEPEN em 2018”.