Água, um recurso precioso e cada vez mais escasso no planeta No app “Agora é Lei no Paraná” você encontra normas que tratam do tema e fazem parte do dia a dia. Elas resultaram de debates que mobilizaram deputados e cidadãos.

21/03/2019 11h06 | por Nádia Fontana

Créditos: Arte: Vinícius Leme / Alep

Que a água é um recurso essencial para a sobrevivência de todos os seres vivos ninguém tem dúvidas. Por isso, o assunto tem se tornado centro de inúmeros conflitos históricos em todo o mundo e o debate cresce quando nos aproximamos do Dia Mundial da Água. A data é comemorada nesta sexta-feira, 22 de março, e foi criada em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), visando à ampliação das discussões sobre esse tema tão importante para a humanidade.

Na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) a questão sempre tem chamado a atenção dos parlamentares e é abordada em frequentes debates, pronunciamentos, proposições e projetos de lei. Nesse momento de reflexão mundial destacamos normas legais que tratam do assunto e podem ser encontradas no aplicativo “Agora é Lei no Paraná”. Uma delas, a lei estadual nº 15.744 de iniciativa do deputado Alexandre Curi (PSB), estabeleceu ainda em 2007, regras para o envase da água. A medida tornou obrigatório o envasem e comercialização de águas minerais e potáveis de mesa em vasilhames plásticos retornáveis, no âmbito do estado do Paraná. “A água é indispensável à vida e precisa ser tratada com respeito porque é um bem finito. Todo cuidado com sua preservação é pouco e as autoridades precisam manter um controle severo sobre seu destino”, afirmou Curi, ao falar sobre a sua iniciativa, transformada em lei.

Água da chuva – Um outro aspecto abordado sobre esse cenário pode ser observado através de outra lei, a de nº 17.084 de 13 de março de 2012. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento de águas de chuva na construção de prédios públicos, bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos. Essa medida, também discutida e vota na Assembleia, resultou de uma iniciativa dos ex-deputados Rasca Rodrigues e Luiz Accorsi. Em 2011, quando a matéria foi discutida no Plenário os autores lembraram que “a utilização de energia solar apresenta grandes vantagens tanto econômicas quanto ambientais, por tratar-se de uma fonte limpa e inesgotável que se delineia cada dia mais como uma das grandes soluções energéticas para o planeta”. Na ocasião, os parlamentares argumentaram ainda que a utilização da água da chuva para regar hortas e jardins, fazer a lavagem do prédio, dar a descarga de privadas, entre outras utilidades, “se reveste de importância econômica e ambiental”.

Tratamento – Segundo a Sanepar, a água fornecida aos municípios paranaenses pela Companhia é tratada com cloro, o que garante a sua potabilidade e qualidade, e com flúor, que auxilia na prevenção de cáries dentárias, em atendimento à legislação. A Companhia segue procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água, determinados pelo Ministério da Saúde. O trabalho é realizado por mais de 500 empregados, nas 146 estações de tratamento de água e 82 laboratórios de análise da qualidade da água que a empresa possui no Paraná. Mais de 46 mil parâmetros são analisados por dia pela Sanepar para garantir a qualidade da água que distribui. Os resultados das análises são divulgados periodicamente no site da empresa (www.sanepar.com.br), em um relatório anual e também, de forma resumida, na conta mensal de seus clientes, além da divulgação obrigatória para secretarias municipais e estaduais e para o Ministério da Saúde.

Limitados – Em 1992, no dia 22 de março, a ONU, além de instituir o Dia Mundial da Água, divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água, que é ordenada em dez artigos. Um deles diz o seguinte: “Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados”. Um outro ponto dessa declaração frisa que “a água não deve ser desperdiçada nem poluída, nem envenenada”. Também há um item do documento que faz um alerta fundamental: “O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra”.

Aplicativo – Mais informações sobre as leis relacionadas a água – e inúmeros outros assuntos – podem ser conferidos de qualquer lugar e em qualquer momento. É só acessar o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”. O app, criado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), por iniciativa da Diretoria de Comunicação, reúne cerca de 270 leis estaduais que tratam da compra e venda de produtos e prestação de serviços. A pesquisa pode ser feita por palavra ou categorias (serviços, lazer, saúde, educação, segurança e meio ambiente). Saiba mais sobre o aplicativo: https://bit.ly/2rNtqDC

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