Assembleia aprova PL que institui Semana de Prevenção de Desastres e cria o Dia dos Agentes da Defesa Civil

Diante das evidências incontestáveis das emergências climáticas e do aumento sucessivo de eventos meteorológicos extremos, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em 8 de dezembro, o Projeto de Lei nº 602/2023, de autoria dos deputados Goura (PDT), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD).

Assim, fica instituída a Semana Estadual de Prevenção de Desastres, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, e criação do Dia dos Agentes da Defesa Civil, a ser celebrado em 10 de abril. Ambas as datas serão incorporadas ao Calendário Oficial do Estado.

“A aprovação do Projeto de Lei nº 602/2023 reafirma a prevenção como política pública permanente diante do aumento dos desastres e de seus impactos”, afirmou Goura. “A nova lei vai fortalecer a redução de impactos dos desastres e estrutura ações permanentes de educação e conscientização sobre as emergências climáticas.”

Reconhecimento

Segundo Goura, ao instituir a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil, o Paraná reconhece o trabalho dos profissionais e amplia a capacidade pública de enfrentar emergências.

“O Dia dos Agentes da Defesa Civil é um reconhecimento ao trabalho técnico, permanente e muitas vezes invisível desses profissionais, que atuam na prevenção, na redução de impactos e na resposta às emergências climáticas”, destacou.

Defesa Civil

No Paraná, a Defesa Civil foi criada em 1972, pelo Decreto Estadual nº 3.002, como estrutura permanente para atuar de forma articulada na redução de riscos e na mitigação dos impactos dos desastres sobre a população.

O órgão tem como objetivos planejar e coordenar ações de prevenção, preparação, monitoramento, emissão de alertas, resposta emergencial e recuperação, garantindo a proteção de vidas e a preservação de serviços essenciais.

A Defesa Civil do Paraná lida com enchentes, deslizamentos, tempestades, secas, incêndios e acidentes tecnológicos, articulando estado, municípios e comunidades para organizar a resposta pública e minimizar impactos sociais, ambientais e econômicos.

PL 689/2024

O deputado Goura apresentou, no ano passado, o projeto PL 689/2024 para criar a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil. Essa proposta teve seu conteúdo incorporado ao Substitutivo Geral do Projeto de Lei nº 602/2023, aprovado agora pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Homenagens aos agentes

Além da atuação legislativa, Goura também promoveu neste ano uma sessão solene na Assembleia Legislativa, em 21 de novembro, em homenagem aos agentes da Defesa Civil, reconhecendo o trabalho realizado na prevenção, na resposta e na recuperação diante de desastres.