Audiência na Assembleia debate situação da bacia do Rio Iguaçu e gestão dos recursos hídricos

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove, na terça-feira (30), às 9 horas, no Plenarinho, a audiência pública e o lançamento do mapa "Salve o Rio Iguaçu". A iniciativa do deputado estadual Goura (PDT) debaterá o impacto socioambiental na bacia hidrográfica, que concentra graves índices de poluição e forte exploração econômica, afetando milhões de paranaenses.

O deputado Goura afirma que todos os dados reunidos pelo mandato para idealizar o mapa e promover essa audiência revelam a dimensão da extrema pressão ambiental e humana sobre a bacia do Rio Iguaçu.

"O Rio Iguaçu é um dos corpos hídricos mais importantes do Paraná, cruzando o estado e banhando áreas de intensa atividade urbana, industrial e agrícola", destaca Goura.

"Por isso, é importante realizar esta audiência pública e apresentar o mapa do Rio Iguaçu para discutir políticas públicas e ações que vão além da simples proteção", alerta o deputado.

2º mais poluído do Brasil

O Rio Iguaçu é considerado o segundo rio mais poluído do Brasil e concentra intensa ocupação do território, com mais de 5 milhões de pessoas vivendo em sua área de abrangência. São 595 barragens e 68 usinas hidrelétricas, além de outras atividades que pressionam todo o ecossistema do rio.

A região também abriga ampla diversidade social e cultural, reunindo comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, faxinalenses e assentamentos da reforma agrária, diretamente ligados à conservação e ao uso sustentável dos seus recursos naturais.

Medidas urgentes

"Essas iniciativas focam na necessidade urgente de políticas públicas de despoluição, regulação do uso da água e proteção das populações vulneráveis que dependem diretamente do equilíbrio da bacia", alerta Goura.

Segundo ele, a grande quantidade de barramentos e usinas impacta o fluxo natural dos rios, a biodiversidade aquática e o modo de vida de povos tradicionais e assentados, evidenciando o conflito entre o modelo de exploração energética e a sustentabilidade socioambiental.

Rio sujeito de direitos

"Nosso objetivo é apresentar e debater diferentes perspectivas e instrumentos voltados à proteção e valorização do Rio Iguaçu, entre elas a possibilidade de reconhecimento do rio e de sua bacia hidrográfica como sujeito de direitos, como parte de um conjunto mais amplo de estratégias de governança socioambiental."

Goura explicou que reconhecer o rio e sua bacia hidrográfica como sujeito de direitos significa aplicar o princípio jurídico que atribui personalidade legal ao rio e a todo o seu sistema hidrográfico, permitindo que tenham direitos próprios, independentemente dos interesses humanos.

Projeto de Lei 382/2024

Para isso, o deputado protocolou o Projeto de Lei 382/2024, que reconhece a bacia hidrográfica do Rio Iguaçu como sujeito de direitos e está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.

"Em síntese, o rio deixa de ser apenas objeto de proteção ambiental e passa a ser reconhecido como sujeito de direitos, com direitos próprios reconhecidos e garantidos por lei", detalha.

Mudar a compreensão

Segundo o deputado, o reconhecimento do rio e de sua bacia hidrográfica como sujeito de direitos representa uma mudança profunda na forma de compreender a relação entre sociedade e natureza.

"O rio deixa de ser visto apenas como um recurso econômico ou um bem público e passa a ter direitos próprios, como o de existir, manter seus ciclos naturais, conservar seus ecossistemas e se regenerar", explica Goura.

Com isso, qualquer pessoa, comunidade ou instituição legitimada pode atuar judicialmente em sua defesa. "Na prática, esse princípio exige que as decisões sobre o uso da água, barragens, mineração, desmatamento, poluição e outras intervenções respeitem também os direitos do próprio rio", diz Goura.

Mapa Salve o Rio Iguaçu

O mapa "Salve o Rio Iguaçu" foi produzido pelo Mandato Goura com apoio de pesquisadores, universidades, órgãos ambientais e movimentos sociais. O material reúne dados técnicos de fontes oficiais e os transforma em uma representação visual acessível.

O mapa apresenta os 1.320 km da bacia do Rio Iguaçu, destacando áreas de degradação ambiental — como barragens, usinas e zonas de poluição —, ao mesmo tempo em que valoriza a biodiversidade da Mata Atlântica e reconhece os territórios de povos indígenas, quilombolas, faxinalenses e assentados da reforma agrária.

Serviço:
Evento: Audiência Pública e Lançamento do Mapa Salve o Rio Iguaçu
Data: 30 de junho
Horário: 9h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico – Curitiba (PR)
Ação Educativa: Distribuição de mudas de palmeira-juçara