Aílton Araújo Apresenta Projetos Na Assembléia

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 31/03/06Jornalista: Carlos SouzaO deputado Aílton Araújo (PPS) apresentou diversos projetos de lei na Assembléia Legislativa, que seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem votados em Plenário.Entre as iniciativas, está a que sugere a realização de exames oftalmológicos gratuitos nos alunos matriculados na Rede Pública Estadual de ensino, no início de cada ano letivo. Para isso, o projeto prevê que as secretarias de Estado de Educação e de Saúde poderão firmar convênios com as instituições da área de saúde, privados ou de qualquer nível de governo, para a realização dos exames.As demais matérias proíbem o uso de aparelhos sonoros em atos de protesto, greves, passeatas, campanhas políticas ou manifestações públicas nas portas dos hospitais e escolas situados no Estado, e a colocação de adesivos que contem sinais, palavras ou frases injuriosas, ameaçadora, obscenas ou de baixo calão em veículos automotores. Em ambos os casos, o descumprimento das leis acarretará em aplicação de multa .