Al Adia Projeto de Aprovação do Nome de Presidente da Appa

Por falta de quórum, o plenário da Assembléia Legislativa deixou de votar na última quarta-feira o projeto de lei 125/05, que determina que o nome do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) seja aprovado anteriormente pela AL. O projeto é de autoria do líder da bancada de Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB) e deverá voltar à Ordem do Dia nas próximas sessões.O parlamentar defende rapidez na apreciação da matéria, devido à sua importância e como argumento cita casos recentes envolvendo o porto de Paranaguá. Esta semana, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu ordem para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) enquadre em até 90 dias a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). “Os portos de Paranaguá e Antonina apresentam graves problemas de infra-estrutura, que a Appa já mostrou que não tem competência para resolver”, criticou Rossoni. As operações de dragagem, balizamento de navegação, atracação do corredor de exportação e da recepção de mercadorias estão seriamente afetadas por falta de obras, de acordo com os relatórios. Há dois anos e meio, a Appa não toma medidas para corrigir os problemas apontados pela própria Antaq e pela comunidade portuária, razão pela qual o TCU decidiu emitir a ordem cobrando medidas mais duras para o órgão.“Está provado mais uma vez que este cargo da Appa precisa ser técnico e não pode ser definido apenas por critérios pessoais”, define Rossoni, lembrando que Paranaguá é o segundo porto mais importante do País.Outro revés para a Appa, é a ameaça de Paranaguá perder a condição de terminal internacional, porque não atendeu as exigências da Organização Marítima Internacional. Se isso acontecer, navios estrangeiros não vão mais atracar aqui e o Estado não poderá mais mandar mercadorias para outras partes do mundo nem receber material do exterior. “Neste momento em que o País faz um esforço gigantesco para aumentar as suas exportações, será um retrocesso inaceitável se perdermos a condição de mandar as mercadorias para o exterior”, alerta Rossoni.