APAEs atenuam a sobrecarga do SUS e carecem de reconhecimento dos poderes, diz deputada Luciana Rafagnin (PT)

Se a APAE de Curitiba fosse devolver para o Sistema Único de Saúde (SUS) os atendimentos ambulatoriais e assistenciais conveniados, prestados nos centros terapêuticos da instituição, por meio do trabalho de 35 profissionais de diferentes especialidades, isso acarretaria na sobrecarga de mais de quatro mil atendimentos por mês nas unidades de saúde e de pronto-atendimento do SUS de Curitiba ou, ainda, algo em torno de 53 mil consultas e procedimentos ao ano. Sem contar que essa demanda específica significa uma atenção altamente especializada e qualificada para o acompanhamento e tratamento de saúde das pessoas com deficiência (PCD’s), o que implicaria em maiores investimentos e complexidades para a atenção básica.

Nesta terça-feira (9), a deputada Luciana Rafagnin (PT) visitou e conheceu de perto as estruturas do Complexo da APAE na Capital do Paraná, que fica na Regional de Santa Felicidade, em uma área de 11 quarteirões do bairro Butiatuvinha. A parlamentar ficou impressionada com a qualidade e a diversidade dos serviços prestados pela APAE na cidade, mas também preocupada com as inúmeras dificuldades e obstáculos impostos à gestão dos serviços e que demandam constantemente apoio da comunidade e priorização por parte dos poderes públicos. Essa conta gera um déficit orçamentário mensal de aproximadamente R$ 90 mil reais e de cerca de R$ 1,1 milhão ao ano. O atendimento especializado é essencial para o bem-estar dos alunos e acolhidos na APAE.

Recentemente, vem aumentando também a demanda de pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista – nas APAEs, especialmente de crianças de 0 a 5 anos na Escola de Estimulação de Desenvolvimento (CEDAE). O presidente da APAE de Curitiba, Paulo Michelon, lembra que os tratamentos são diferentes e que, dependendo do grau de comprometimento, a situação é ainda mais delicada que outras modalidades de deficiência. “Essa diferença interfere nos processos de acompanhamento, de tratamento e é agravada pelo fato que de que o TEA é um mundo ainda pouco conhecido e não catalogado”, explica. Em uma comparação simples, uma sala de aula superlotada com pessoas com Síndrome de Down significa um espaço com 12 alunos. Uma sala superlotada com estudantes com autismo é um espaço para cinco pessoas.

“Constitucionalmente, por ser da área da saúde, o financiamento do atendimento às pessoas atendidas na APAE deve ser tripartite, mas o município não tem repassado a parte que lhe cabe dessa participação e compromisso social, segundo informações que nos chegam”, disse a deputada Luciana. A parlamentar se dedica a mover esforços no sentido de apoiar e cobrar dos poderes públicos o aporte de recursos necessário e ações que promovam maior dignidade e mais qualidade de vida às famílias atendidas nas APAEs do estado, assim como nas instituições filantrópicas. “As APAEs atenuam a sobrecarga do Sistema Único de Saúde e carecem de reconhecimento por parte dos poderes públicos”, conclui Luciana.