A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na manhã desta segunda-feira (5) no Plenarinho, uma audiência pública para debater a aplicação do orçamento do Estado na área da infância e adolescência. Participaram conselheiros tutelares, representantes do Conselho da Criança e do adolescente, além de representantes da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social, que lembraram: a execução do planejamento de políticas públicas depende de cada Secretaria, já que a aplicação dos recursos é atribuição das pastas. entre elas, a da Educação . A presidente do ConselhoEstadual, da Criança e e do Adolescente, Débora Reis, reforça a importância em se debater o tema e buscar avanços na aprovação dos recursos.
(Sonora)
Lugar de criança ê no orÇamento, diz a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança, Jimena Djuara, mesmo com a constatação de uma crise instalada. E tem que ser prioridade e do ponto de vista dos direitos humanos, acrescenta.
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O deputado Tadeu Veneri (PT) , que preside a Comissão Direitos Humanos na Casa, acredita que, a partir da discussão na audiência pública, vai ser possível direcionar recursos das emendas parlamentares às políticas públicas para a criança e adolescente.
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Está no artigo quarto da Constituição Federal que crianças e adolescentes devem ter preferÊncia nos orçamentos.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórer Cláudia Ribeiro.