Proteção animal, acolhimento a migrantes, combate à violência e contagem de votos marcam semana na Assembleia

A programação da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima semana terá debates sobre proteção animal, políticas de acolhimento humanitário, segurança jurídica, transparência eleitoral e enfrentamento à violência contra a mulher. A agenda, mais curta por causa do feriado da Consciência Negra, inclui as sessões plenárias e reuniões das comissões permanentes e temáticas.

A semana começa com uma audiência pública para discutir a criação do Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal. A iniciativa é do deputado Alexander Amaro (REP) e trata do projeto de lei 65/2025, do Poder Executivo, que consolida e atualiza a legislação paranaense sobre a causa animal, reunindo normas de proteção, defesa, bem-estar e direitos dos animais domésticos, silvestres e de criação. O encontro será realizado na segunda-feira (17), às 9h30, no Auditório Legislativo, reunindo autoridades estaduais, ONGs, conselhos municipais de proteção animal, universidades e ativistas com o objetivo de contribuir para a proposição.

Na mesma data, às 18 horas, o Plenarinho recebe a audiência pública “A atuação da advocacia dativa na proteção da mulher vítima de violência”. Proposta pelos deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Gugu Bueno (PSD), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), a reunião integra a construção de um projeto de lei, já em debate com instituições, destinado a assegurar assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência quando não houver atendimento pela Defensoria Pública.

Fortalecer as políticas de acolhimento humanitário e garantir voz e participação ativa das comunidades migrantes são os objetivos da audiência pública Cidadania sem Fronteiras, organizada pelo deputado Goura (PDT), na próxima quarta-feira (19), às 14 horas, no Plenário. Durante o encontro, será lançado o Guia de Documentação e Direitos para Pessoas Migrantes e Refugiadas no Paraná, disponível em português, inglês, árabe, crioulo, espanhol e francês, com informações fundamentais sobre regularização, serviços públicos e apoio institucional.

No mesmo horário, no Auditório Legislativo, ocorre a audiência pública sobre “Contagem Pública de Votos”, proposta pelo deputado Ricardo Arruda (PL), que discutirá critérios de apuração nas eleições.

Também na quarta-feira (19), mas em Maringá, uma audiência pública dará continuidade ao debate sobre a “Política de Desespecialização e Desregionalização na Política Judiciária Paranaense”, especificamente a centralização, em Curitiba, dos processos de falência e recuperação judicial antes conduzidos por varas regionais. A iniciativa, proposta pelos deputados Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Casa e coordenador da Frente Parlamentar de Defesa da Advocacia, e Requião Filho (PDT), integra a série de discussões iniciada em Cascavel e contará com apoio da OAB/PR e de suas subseções regionais para analisar os impactos da resolução do TJPR que transfere essas ações para a capital.

Sessão plenária

A sessão plenária da próxima segunda-feira (17) conta com 12 itens na pauta. Entre as proposições está o projeto de lei 499/2020, das deputadas Maria Victoria (PP) e Ana Júlia (PT), que trata da destinação ambientalmente correta de colchões usados no Paraná. A matéria recebeu emenda do deputado Evandro Araújo (PSD), que inclui sanções proporcionais ao descumprimento da norma, além de dispositivos no Plano Estadual de Resíduos Sólidos e na Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná, promovendo maior proteção ambiental e mais segurança aos consumidores.

Outro destaque é o projeto de lei 600/2024, do deputado Goura (PDT), também em segundo turno, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta estabelece diretrizes para a prevenção, o monitoramento e o controle da poluição sonora, padronizando níveis aceitáveis de ruído de acordo com parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), aplicáveis a indústrias, empresas e demais atividades potencialmente poluidoras.

Assinado pela Comissão Executiva da Assembleia, o projeto de lei 941/2025 acrescenta o inciso XVII ao artigo 23 da Lei nº 22.033/2024, que disciplina o Quadro de Pessoal Comissionado do Poder Legislativo, criando a Diretoria de Orçamento. O objetivo é aperfeiçoar a estrutura orgânica e administrativa da Casa, com a criação de uma diretoria dotada de atribuições próprias e equipe específica de assessores e assistentes.

Também da Comissão Executiva, o projeto de resolução 14/2025, institui a Rede Estadual de Educação Legislativa, com o objetivo de integrar e fortalecer as Escolas do Legislativo Municipais, estimular a criação de novas Escolas Legislativas Municipais e promover ações de formação, capacitação e educação legislativa. Com mais de duas décadas de experiência e atuação consolidada na área da educação legislativa, o órgão tem desempenhado papel estratégico na formação e capacitação de parlamentares, servidores e cidadãos. O texto será votado em primeiro turno.

Utilidade pública

Em turno único, serão apreciadas iniciativas que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses. São elas: o PL 587/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), à Associação dos Amigos da Terceira Idade (ATI), de Saudade do Iguaçu; o PL 828/2025, da deputada Luciana Rafagnin (PT), à Associação Amigos de Santo Agostinho, de Ampére; o PL 857/2025, do deputado Arilson Chiorato (PT), à Associação Maria do Ingá – Direitos da Mulher, de Maringá; o PL 872/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), à Associação de Moradores do Jardim Santa Clara, de Colorado; o PL 885/2025, do deputado Adão Litro (PSD), à Agência Adventista de Desenvolvimento de Recursos Assistenciais (ADRA), de Curitiba; o PL 959/2025, do deputado Marcio Pacheco (PP), à Associação Defensores dos Animais (ASDA), de Anahy; e o PL 964/2025, do deputado Gugu Bueno (PSD), à Associação Comercial e Industrial de Corbélia.

Completa a pauta o projeto de lei 882/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao empresário João Alves Anselmo. Natural de Ibaiti, ele é fundador da Master Cargas Brasil, com 49 filiais no país e operações no exterior, além de idealizador do Centro Esportivo Master Clube São José e apoiador de escolinhas de futebol, vôlei e ações sociais no município.

Transmissão

A sessão plenária de segunda (17) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.