Prevenir e conscientizar a população sobre seu papel no combate à crueldade animal é o foco da Campanha Abril Laranja, iniciativa aprovada em segundo turno na sessão plenária desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de lei 270/2024 institui o mês especial de conscientização, ampliando uma iniciativa da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), e contempla não apenas cães e gatos, mas também animais de produção, silvestres e exóticos.
“No Paraná, a campanha visa representar um compromisso do Estado em assumir sua responsabilidade moral e ética para com os animais, reconhecendo seu valor intrínseco e seu direito a uma vida livre de sofrimento”, explicam os autores da proposta, assinada pelas deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Maria Victoria (PP), e pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Dr. Antenor (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (sem partido).
A campanha tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção animal no Paraná, fomentando o debate legislativo e incentivando a criação de leis mais rigorosas contra a crueldade. A proposta também busca criar uma rede de apoio sólida e engajada na causa, por meio de parcerias com organizações não governamentais, instituições de ensino, órgãos governamentais e a sociedade civil.
“Por meio de eventos educativos, palestras, campanhas de conscientização e ações de divulgação nas redes sociais e na mídia, pretendemos amplificar a mensagem de respeito e cuidado para com os animais, promovendo uma mudança cultural e comportamental em relação ao tratamento que lhes é dispensado”, justificam os autores.
O deputado Goura reforçou o objetivo é educar e engajar a população do Paraná, incentivando uma mudança cultural e comportamental por meio de eventos educativos, palestras e ampla divulgação em mídias sociais e tradicionais, buscando consolidar uma cultura de respeito e proteção animal."
O projeto ressalta que a prevenção da crueldade contra os animais não é apenas uma questão moral, mas também de saúde pública e segurança social. “Estudos mostram que indivíduos que praticam atos de crueldade contra animais têm maior propensão a cometer crimes violentos contra seres humanos. Portanto, investir na conscientização e prevenção da crueldade animal é uma medida fundamental para construir uma sociedade mais justa e compassiva”, reforça o texto.
O projeto de lei aprovado na sessão foi apresentado em abril de 2024, motivado por um caso de grande comoção envolvendo o cachorro Joca. O Golden Retriever morreu em um voo após oito horas de viagem e uma série de erros cometidos pela companhia aérea Gol.
Outra proposição voltada à proteção animal protocolada na Assembleia (PL 186/2024) visa proibir a exportação de animais vivos no estado do Paraná. "Há uma movimentação em todo o Brasil contra a exportação de animais vivos, de carga viva”, disse o autor, deputado Goura. Ele explicou que a exportação de animais vivos é uma prática cruel e pediu o andamento da proposição na Casa de Leis para fortalecer essa importante luta.
TJ
Assinado pelo Tribunal de Justiça (TJ/PR), foi aprovado o projeto de lei 340/2025. O texto altera dispositivos da Lei nº 21.811/2023, relacionados aos cargos em comissão e funções comissionadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Paraná vinculados à Corregedoria-Geral da Justiça e à Corregedoria da Justiça.
O objetivo, segundo a justificativa, é promover a reestruturação dessas corregedorias por meio da transformação e criação de cargos e funções de direção, chefia e assessoramento. A proposta se baseia na inadequação estrutural das unidades, considerando que, após mais de um século desde a criação da Corregedoria do Tribunal, a atual configuração organizacional se mostra incompatível com o crescente volume de demandas afetas às suas competências.
Prestação de Contas
Avançaram em primeiro turno dois projetos de resolução. O projeto de resolução 7/2025 aprova a prestação de contas do governo referente ao exercício financeiro de 2023, reconhecendo a regularidade das contas, com ressalvas, determinações e recomendações. O texto recebeu 35 votos favoráveis e 7 contrários.
Já o projeto de resolução 8/2025 aprova a Prestação de Contas Anual do Fundo Especial do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, também relativa ao exercício financeiro de 2023, passou com 40 x 1 votos.
Turno Único
Dois eventos devem ser incluídos no calendário estadual após aprovação em plenário. O projeto de lei 634/2024, do deputado Alexandre Curi (PSD), trata do Festival de Folclore de Quinta do Sol (Fefosol), considerado de grande importância para a preservação e promoção da cultura popular brasileira, sendo o único do gênero no Paraná. Desde 2005, quando foi idealizado pelo Grupo Pôr do Sol, o festival se consolidou como uma das principais celebrações folclóricas do país, promovendo o intercâmbio cultural entre diferentes regiões do Brasil e, ocasionalmente, com outros países.
Já o projeto de lei 303/2025, do deputado Soldado Adriano José (PP), insere no calendário o Éffeta. O evento católico tem como objetivo a evangelização, prevenção e combate às drogas e é realizado anualmente no terceiro fim de semana de setembro, em Paranavaí.
Também foi aprovado, em turno único, o projeto de lei 782/2024, do deputado Tercilio Turini (MDB), que concede o título de utilidade pública ao Conselho Comunitário de Segurança da Região Sul de Londrina (Conseg Sul de Londrina).
Sanção
Quatro proposições seguem para sanção. O projeto de lei 368/2025, do Poder Executivo, autoriza o governo a receber direitos creditórios junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), em valor reconhecido pela Caixa Econômica Federal (CEF).
E três projetos que concedem título de utilidade pública: o deputado Alexandre Curi propôs o título à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Maringá (PL 305/2025); o deputado Anibelli Neto, ao Instituto Histórico e Cultural da Lapa (PL 325/2025); e o deputado Luiz Fernando Guerra (União), à Associação Solidária aos Autistas do Sudoeste do Paraná – Asas do Paraná, de Chopinzinho (PL 365/2025).
Sessão Dupla
Os deputados participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (24) – uma do dia e outra antecipada da quarta-feira (25). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 (TV aberta) e canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
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