A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária remota desta terça-feira (30) a proposta que institui em todo o estado a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil. O projeto de lei 501/2019, que avançou em primeiro turno de votação, determina que as ações relativas à data sejam realizadas anualmente na primeira semana completa do mês de dezembro.  

De acordo com a proposta assinada pelo deputado Cobra Repórter (PSD), durante a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil, serão promovidas palestras, seminários, campanhas e mobilizações para conscientizar a população sobre a importância das medidas preventivas para a não ocorrência de violência infantil.  

O texto também determina a integração da população, instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e religiosas para a promoção de intercâmbios que visem aumentar a eficácia das ações direcionadas à proteção das crianças. A matéria também tem como objetivo contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à ocorrência de violência infantil no Paraná.  

"Diante de tantos casos de violência contra crianças é preciso que o Estado, além de solucionar os crimes e punir os responsáveis, deve promover ações de conscientização. As crianças são inocentes e frágeis, vítimas fáceis da violência, por isso devemos ter um amplo conjunto de ações que possam barrar o aumento da violência infantil", reforçou o autor da proposta, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idosos e da Pessoa com Deficiência (Criai), da Assembleia.   

Números – Dados de 2019 apresentados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostram que no ano foram feitas 87 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes por meio do Disque 100. Segundo a pasta, trata-se de um aumento de 14% em relação ao número de queixas registradas em 2018. Os números de 2020 devem ser apresentados pelo Ministério no próximo dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. 

Inovação – Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 662/2020, que regula as atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação, com fundamento nas recentes alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro para o segmento, passou em segundo turno de votação. O texto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa no ambiente produtivo, e de fomento às políticas públicas de desenvolvimento econômico com o objetivo de promover a capacitação e a autonomia tecnológica.    

O texto avançou com duas emendas parlamentares apresentadas em plenário que corrigem aspectos técnicos das políticas de fomento à inovação previstas na proposta. As emendas são assinadas pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Goura (PDT).  

O objetivo, diz o Executivo, é priorizar ações em regiões do estado com menor IDH.  Com isso, entre as medidas apontadas no projeto está a promoção da liberdade econômica em ambiente de competição e redução de pobreza, das desigualdades regionais e melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

IEES – Já o projeto de lei 634/2020, do Poder Executivo, que normatiza as relações entre as Instituições de Ensino Superior (IEES), Hospitais Universitários (HUs) e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTS) públicos e suas Fundações de apoio, foi retirada da pauta de votações. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável à emenda de plenário apresentada pelo deputado Hussein Bakri (PSD), recebeu pedido de vista. Com isso, o texto permanece sob análise da Comissão.  

A emenda prevê que os recursos e direitos provenientes dos projetos de que trata o projeto, e das atividades e dos projetos, no âmbito da Lei de Inovação do Estado, que prevejam apoio financeiro, material ou tecnológico do Estado, poderão ser repassados pelos contratantes diretamente para as Fundações de Apoio. 

Utilidade pública – Passaram em segunda discussão as propostas que concedem o título de Utilidade Pública à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais – Copescarte, de Santo Antônio da Platina (PL 334/2020); e à Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC), de Toledo (PL 624/2020), Os textos são assinados, respectivamente, pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSB). Com as dispensas de votação da redação final aprovadas, os projetos seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.  

Esporte e Turismo – Os parlamentares aprovaram em primeiro turno os projetos de lei que consideram de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos do Futsal de Paranaguá (PL 348/2020); a Associação de Tênis de Mesa de Irati (PL 488/2020); e a Associação dos Desportistas e Paradesportistas de Santa Terezinha de Itaipu (PL 673/2020). Os textos são assinados, respectivamente, pelos deputados Artagão Junior (PSB); Cristina Silvestri (CDN); e Ademar Traiano (PSDB).  

Por fim, o projeto de lei 490/2020, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que concede o título de Utilidade Pública à Agência de Desenvolvimento Turístico do Norte do Paraná, de Londrina, também passou em primeira discussão.  

Sessão pela manhã – Antes do término da sessão, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou que a sessão plenária desta quarta-feira (31) será realizada pela manhã, iniciando às 10 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.