A emenda foi apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), determinando que os integrantes do Comitê de Integridade e Compliance não receberão remuneração pelos serviços prestados. Veneri afirma que a proposta visa constituir paramentos para implementação do programa com o objetivo de demonstrar o compromisso do Governo com a transparência.
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Segundo o líder do governo deputado Hussen Bakri (PSD) o programa compliance reúne métodos e técnicas para prevenir e descobrir práticas irregulares e ilegais, como fraudes, subornos e desvios de conduta.
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De acordo com o governo o próximo passo, será a criação do Comitê de Integridade e Compliance para analisar tudo o que a Controladoria-Geral do Estado apurar e deliberar sobre as medidas administrativas a serem tomadas. Também será elaborado um Código de Ética e Conduta para os servidores e agentes públicos ligados ao Governo.
A proposta ainda precisa passar por outras duas votações na Assembleia antes de seguir para a sanção do governador.
