Relatório da SEFA apresentado na Assembleia aponta Paraná como 3º estado em execução orçamentária em 2025

A apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025 do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná indicou avanço do Estado no planejamento e na gestão do orçamento público. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o Paraná executou cerca de 93% do orçamento previsto para o ano e registrou a 3ª melhor execução orçamentária do Brasil. O resultado foi exposto nesta terça-feira (25) durante audiência pública conduzida pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, no Parlamento estadual.

A audiência, realizada em atendimento ao § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentou uma série de indicadores fiscais e econômicos que mostram a evolução da capacidade de planejamento do Estado. O Paraná avançou 18 posições no ranking nacional de sucesso do planejamento orçamentário: era o 21º em 2024 e, em 2022, figurava na 26ª posição. O salto de um ano para o outro foi o maior do país, com crescimento de 10% no indicador. No cenário regional, assumiu a liderança do Cosud, à frente de economias como São Paulo e Santa Catarina, permanecendo atrás apenas do Amazonas e do Pará no panorama nacional.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou o cenário econômico e fiscal favorável do Estado. “Nós vivemos um momento econômico muito positivo no Paraná. O Estado tem hoje um dos melhores desempenhos fiscais do Brasil, está entre os líderes em crescimento econômico e possui uma das maiores disponibilidades de caixa do país. Isso se reflete também no mercado de trabalho, pois temos a menor taxa de desemprego da nossa história, praticamente em pleno emprego. Com muito orgulho a Assembleia é parceira desse processo. Em 2025, devolvemos R$ 620 milhões ao governo, e a expectativa é de que, em 2026, essa devolução chegue a R$ 700 milhões. Falo não apenas como presidente, mas como parlamentar: o Paraná vive um momento extraordinário, construído com responsabilidade e com a parceria sólida entre os Poderes.”

“Nós estamos trabalhando há muito para perseguir um padrão elevado de gestão de finanças. Sempre pontuamos a necessidade de melhorar a qualidade do nosso planejamento orçamentário. Tínhamos números recordes, mas a entrega não acompanhava o mesmo ritmo. E, com o esforço de todos, mudamos isso drasticamente”, disse o secretário Ortigara, acompanhado na audiência pública por técnicos e servidores da pasta.

O relatório também apontou o valor recorde de investimentos empenhados em 2025: R$ 7,18 bilhões, montante 12% superior aos R$ 6,41 bilhões de 2024 e mais que o dobro do registrado em 2018, quando foram empenhados R$ 3,2 bilhões.

Segundo a análise econômica apresentada pela Secretaria da Fazenda (Sefa), o Paraná mantém trajetória de crescimento consistente, com projeções de avanço acima de 2% nos próximos anos e desempenho resiliente nos principais setores. A taxa de desocupação ficou em 3,5%, abaixo dos 5,6% nacionais, enquanto o rendimento médio atingiu R$ 4.069, aumento real de 10% — mais que o dobro do crescimento médio observado no país, de 4%.

Apesar da evolução, a receita total do Estado registrou crescimento real moderado de 2,8% em 2025, influenciado pela queda do ICMS em valores reais. O tributo apresentou desempenho inferior em 9 dos 12 meses do ano, em comparação com 2024.

No campo da responsabilidade fiscal, o Paraná manteve, pelo terceiro ano consecutivo, a nota CAPAG A+, classificação máxima conferida pelo Tesouro Nacional. A previsão para 2026 é de manutenção da nota, indicando elevada capacidade de pagamento e gestão fiscal sólida.

As despesas constitucionais também foram cumpridas com margem. Em Saúde, foram empenhados R$ 7,1 bilhões, equivalentes a 12,21% da Receita Líquida de Impostos (RLI), impulsionados pelo fortalecimento da gestão hospitalar. Em Educação, a despesa empenhada chegou a R$ 19,2 bilhões, correspondendo a 33,54% da RLI, resultado puxado principalmente pela valorização do magistério. Já os investimentos em Ciência e Tecnologia somaram R$ 609 milhões, garantindo 2,13% da RTL, com parte dos avanços ligada à cooperação internacional.

Funcionalismo

O secretário Norberto Ortigara foi questionado durante coletiva de imprensa sobre a remuneração do funcionalismo público paranaense e indicou que o governo deve encaminhar em breve um projeto de lei à Assembleia Legislativa sobre o tema. “Está no radar do governador Ratinho Junior uma proposta de revisão geral de salários em 2026, e provavelmente a gente encaminhe ainda em março ou abril”, afirmou.

Ele também adiantou estudos para que, após a reestruturação de mais de 20 carreiras, “este ano estamos promovendo a reorganização de mais duas ou três”.

O tema foi tratado pelo deputado Professor Lemos (PT), que abriu os questionamentos dos parlamentares em Plenário em relação à situação salarial de servidores e de categorias que não tiveram as carreiras reformuladas, como professores da educação básica, agentes escolares e de apoio de todas as secretarias de Estado, bem como a falta de paridade de aposentados e pensionistas.

Em resposta, Ortigara reforçou que, após a reestruturação de mais de 20 carreiras, outras duas ou três ainda estão em estudo, e também “a possibilidade de alguma revisão de data-base este ano, em respeito aos servidores públicos do Estado do Paraná”.

Perguntas

O deputado Arilson Chiorato (PT) questionou valores de convênios firmados entre secretarias de Estado e municípios e indicou que encaminhará um pedido de informação detalhado sobre o tema. “Em ano eleitoral sempre há uma profusão de pedidos, uma enxurrada de pleitos que vão sendo peneirados. Nós vamos cumprir integralmente o que determina a Lei Fiscal”, respondeu Ortigara.

O deputado Evandro Araújo (PSD) também lembrou da necessidade de atenção a quadros do funcionalismo ainda não revisados. Como relator do Orçamento da Casa de Leis, comentou sobre o processo de adequação do Estado à Reforma Tributária e ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo subnacional criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), cuja transição começa em 2026. “Estamos confiantes em um ganho importante para a economia, que poucos percebem, que é a simplificação de procedimentos”, comentou o secretário.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), e o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacaram o atual bom momento fiscal do Paraná.

Próxima sessão

As deputadas e os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias na próxima segunda-feira (2), uma, referente ao dia, e outra postergada da quarta-feira (25). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.