Queda nas filas de cirurgias eletivas e investimentos marcam prestação de contas da Sesa na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu, na manhã desta terça-feira (30), a primeira prestação de contas quadrimestral de 2026 da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Os gestores da pasta detalharam aos deputados estaduais a execução fiscal e o cumprimento de metas referentes aos meses de janeiro a abril. A redução e a gestão das filas de cirurgias eletivas no Paraná, bem como os investimentos em saúde, foram os destaques da reunião.

O deputado estadual Tercilio Turini (MDB), organizador do evento e presidente da Comissão de Saúde Pública, frisou a importância da prestação de contas para fiscalizar e garantir a transparência dos gastos em saúde. "A população, principalmente quem trabalha e vive a área da saúde, tem o maior interesse em saber e acompanhar aquilo que está ocorrendo no Estado", pontuou.

César Neves deu início à exposição detalhando a execução fiscal da pasta no período. O governo do Paraná empenhou R$ 2,96 bilhões em saúde pública entre janeiro e abril de 2026, valor que corresponde a 15,01% da receita líquida de impostos, que totalizou R$ 19,7 bilhões no período. No mesmo intervalo, foram liquidados R$ 1,84 bilhão. Em relação aos restos a pagar, há saldo de R$ 879,7 milhões referente aos exercícios de 2020 a 2024.

Cirurgias eletivas e demais metas

Ao detalhar o cumprimento dos indicadores previstos no Plano Estadual de Saúde — que conta com cinco diretrizes, 24 objetivos, 88 metas e 177 ações —, o gestor destacou, entre outras coisas, a redução de 44% no número de usuários que aguardam na fila de cirurgias eletivas e de 30% no número de pacientes que aguardam consultas e exames especializados. Os índices estão melhores que as metas previstas, de 26% e 30%, respectivamente.

Entre as ações da pasta nessa área, César Neves apontou que o governo do Estado liberou repasse de R$ 202,1 milhões para fortalecer o atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS), distribuídos entre os 399 municípios paranaenses. Ele também destacou que o Estado realiza cerca de 2,2 mil cirurgias eletivas por dia.

A deputada Secretária Márcia (PSD) elogiou a iniciativa do governo do Paraná de dedicar 15% da receita à área, percentual acima dos 12% exigidos por lei, além da redução da espera por cirurgias e consultas. "Um grande desafio é qualificar a fila, porque muitas vezes um único cidadão figura em várias filas de hospitais. É complexo e requer um trabalho muito grande com os municípios", ponderou a parlamentar, apontando ainda a necessidade de diálogo com a sociedade para evitar faltas às consultas.

Juliana de Oliveira, diretora substituta de Planejamento e Atenção Especializada em Saúde da Sesa, detalhou a adoção, pela pasta, de uma plataforma que aprimora a gestão das filas de espera, possibilitando evitar a duplicação de pacientes, por exemplo.

O parlamentar Luís Corti (PSD) pediu que a pasta detalhe, nas próximas apresentações, o número de pessoas que aguardam em cada especialidade de cirurgia eletiva, permitindo que os deputados acompanhem mais detalhadamente as mudanças. Quanto à meta de manter a realização da avaliação multidimensional da pessoa idosa em 80% dos municípios, o deputado propôs que ela seja elevada para 95%, dado o envelhecimento da população paranaense.

César Neves observou que a Sesa disponibiliza a informação das filas; no entanto, esse dado ainda não está discriminado por especialidade. Segundo o gestor, a implementação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) pelo Ministério da Saúde deve aprimorar a transparência das filas de espera.

Investimentos

Turini elogiou a ampliação do Hospital do Câncer de Londrina (HCL), que terá um novo bloco para atender pacientes cirúrgicos e para transplante de medula óssea. A nova estrutura terá 90 leitos novos, 16 pavimentos e um núcleo de transplante de medula óssea.

No último dia 25, o governador Ratinho Júnior assinou convênio para a construção do bloco, com investimento de R$ 121,9 milhões — dos quais R$ 60 milhões serão destinados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), R$ 20 milhões pela Assembleia Legislativa do Paraná, R$ 20 milhões por emenda parlamentar e R$ 21,9 milhões pelo próprio Hospital do Câncer de Londrina.

Na mesma linha, o deputado Dr. Leônidas (PP) destacou a atuação da Sesa na abertura de 20 novos leitos de UTI no Noroeste do Paraná. Segundo o parlamentar, dez leitos serão implantados na Santa Casa, em Paranavaí, e os demais no Hospital Santa Catarina, em Loanda.

Mortalidade materna e infantil

César Neves destacou também avanços nos índices relativos à saúde materna e infantil, temas amplamente debatidos nas últimas prestações de contas devido aos altos índices registrados pelo Paraná.

O relatório mostra que o Paraná alcançou 88,9% de gestantes com sete ou mais consultas no pré-natal, igualando a meta de 88,9%; registrou 44,8 na Razão de Mortalidade Materna (RMM) — número acima da meta de 37,5, mas que representa queda em relação aos resultados dos relatórios anteriores —; e apresentou taxa de mortalidade infantil (TMI) de 9,1, abaixo da meta de 9,9.

"Percebemos que a tendência de queda da mortalidade infantil se mantém neste quadrimestre e que estancou a curva de alta da mortalidade materna." O gestor atribuiu os resultados aos investimentos do governo do Estado na qualificação do parto, na construção de maternidades de risco habitual e de baixo risco, e ao programa contínuo de educação continuada sobre o manejo de intercorrências e emergências obstétricas.

Previsão legal

A apresentação do relatório cumpre a Resolução nº 459, de 10 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, e a Lei Complementar Federal nº 141/2012. As normas exigem, em seu artigo 36, a prestação decontas pelo gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) ao final de cada quadrimestre.

"AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR - RDQA, 1º QUADRIMESTRE DE 2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE"

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