Aprovada Na Al Redução de Taxa Ambiental

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou na segunda-feira (13) dois projetos de autoria do deputado Marcos Isfer (PPS). Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram proposta de alteração à legislação estadual, reduzindo e isentando os valores da Taxa Ambiental, no cadastramento do SISLEG – IAP.A taxa será reduzida em 50% para imóveis rurais com área entre 30 e 100 hectares.Isfer justificou o projeto ao afirmar que a proposição vai incentivar e auxiliar os produtores a cadastrar seus imóveis no sistema.Para ele, a preservação ambiental é responsabilidade do Estado e dos proprietários rurais. Estão excluídos da isenção, imóveis rurais como, chácaras, sítios e outras propriedades utilizadas para atividades recreativas. O Estado arrecadou com o Cadastramento do SISLEG, segundo dados fornecidos pelo Instituto Ambiental do Paraná, em 2003 R$ 311,3 mil, em 2004 R$ 630 mil e até abril de 2005 mais de R$ 211 mil.