Aprovado Em Primeira Discussão Projeto do Passivo Ambiental

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DO PASSIVO AMBIENTAL A Assembléia Legislativa provou na sessão desta quarta-feira (01/06), em primeira discussão, o Projeto de Lei 238/2001 de autoria do Deputado Neivo Beraldin. A segunda discussão está prevista para a sessão da próxima segunda-feira, dia 06. O referido Projeto obriga as empresas que necessitam de Licença do IAP para se instalar no Estado do Paraná, ao final e suas atividades, apresentarem junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente o Passivo Ambiental, sem o que não será concedido o Certificado de Encerramento das Atividades. A medida se faz necessária, segundo Beraldin, para que fatos como ocorrido há tempos atrás na cidade de Adrianópolis, não se repitam. Em Adrianópolis, existia uma Mineradora chamada Plumbum do Brasil, que durante muitos anos explorou o ouro e a prata, e quando encerrou suas atividades deixou dentro da cidade resíduos tóxicos, prejudicando a saúde muita gente por causa da grande quantidade de resíduo, como de chumbo, que poluiu a água, o ar e o solo, contaminando inclusive crianças. “Com a aprovação da Lei, o Estado não terá que gastar mais dinheiro público para recuperar o passivo de empresas como a do caso de Adrianópolis. Esta é uma luta de anos e o projeto nada mais é do que uma forma de atribuir responsabilidade às empresas que necessitam de Licença Ambiental para operar”, opinou Beraldin. Assessoria de ImprensaCássia Souza - DRT/RS 11663Fones: (41)350.4078/4178/4278imprensa@neivoberaldin.com.br www.neivoberaldin.com.br