Prestação de contas da Sesa na Assembleia tem como destaques a execução dos restos a pagar e a queda da mortalidade materna

A continuidade de obras, os restos a pagar e a redução da mortalidade materna e infantil foram destaques na segunda prestação de contas quadrimestral de 2026 da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), realizada nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A reunião foi organizada pelo deputado Tercilio Turini (MDB), presidente da Comissão de Saúde. Nela, servidores e gestores da pasta detalharam a execução fiscal e o cumprimento de metas referentes aos meses de maio a agosto.

A audiência marcou a última prestação de contas da atual gestão do governo estadual, chefiado pelo governador Ratinho Júnior (PSD), uma vez que a apresentação do próximo relatório, prevista para fevereiro de 2027, será feita já pela nova composição do Executivo. Deputados estaduais e gestores de saúde aproveitaram a ocasião para fazer também um balanço do trabalho realizado ao longo dos últimos oito anos.

Turini pontuou que inúmeras discussões e sugestões fomentadas durante as prestações de contas contribuíram com resultados práticos para a população do Paraná, citando, por exemplo, o programa Opera Paraná, os mutirões de saúde e os convênios com os municípios. “Reconhecemos que tivemos avanços significativos na saúde do Paraná”, destacou o deputado, frisando também a importância do Legislativo na fiscalização do cumprimento das metas de saúde no Estado.

“Os números de hoje consolidam os avanços na regionalização da saúde com o Opera Paraná, o maior programa de cirurgias eletivas do país, a reestruturação dos aparelhos de saúde no Estado, a entrega de unidades básicas e mistas de saúde; e dois gráficos de queda, tanto da mortalidade materna quanto da mortalidade infantil, que é algo que tem que ser perseguido todos os dias”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, César Neves. “Estamos terminando a gestão com uma saúde estruturada e com projetos ambiciosos ainda para frente”, complementou.

Investimentos e metas

A prestação de contas teve início com o detalhamento da execução fiscal da pasta entre janeiro e agosto de 2026. No período, a Sesa empenhou R$ 5,1 bilhões, valor que corresponde a 13,28% da receita líquida de impostos, que totalizou R$ 38,4 bilhões. No mesmo intervalo, foram liquidados R$ 4,3 bilhões.

Em seguida, César Neves pormenorizou o cumprimento dos indicadores previstos no Plano Estadual de Saúde, que conta com cinco diretrizes, 24 objetivos, 88 metas e 177 ações.

O secretário deu ênfase à queda nos índices de mortalidade materna e infantil, tema amplamente discutido nas últimas prestações de contas da Sesa. Segundo o relatório, a redução que vinha sendo percebida se manteve, com a Razão da Mortalidade Materna (RMM) alcançando a taxa de 45,1. O número é o menor desde 2022, quando o índice era de 42; em 2023, a taxa foi de 45,7; em 2024, de 61,8; e, em 2025, de 48,4. Apesar disso, os números ainda não atingem a meta estabelecida no Plano Estadual, que é de 37,50.

Entre os outros índices apresentados pela gestão estão a redução de 41% no número de usuários que aguardam por cirurgias eletivas, superando a meta, que previa uma redução de pelo menos 26%, e a redução de 33% na fila para consultas e exames especializados, que também superou a meta de 30% prevista no plano.

O relatório completo pode ser conferido neste link.

Restos a pagar

A deputada Secretária Márcia (PSD) questionou a gestão sobre os dados referentes aos restos a pagar, despesas que o governo assumiu em um ano, mas que não foram efetivamente pagas até o fim do exercício. Conforme o relatório da Sesa, o saldo atual é de R$ 659,9 milhões, referente aos exercícios de 2021 a 2025. A parlamentar perguntou se os montantes estavam garantidos para a execução de obras em andamento. “Espero que isso permaneça bem assentado para que não haja prejuízo para a população com atrasos ou não conclusão de obras”, afirmou.

Adriano Rissati, diretor do Fundo Estadual de Saúde, destacou que o saldo de restos a pagar registra trajetória de queda. O saldo, que chegou a R$ 1,7 bilhão em 2025 e abrangia os exercícios de 2020 a 2024, foi gradativamente reduzido pela pasta. “A tendência é que os números diminuam ainda mais”, pontuou o gestor, citando a meta da pasta de encerrar 2026 com estoque de restos a pagar abaixo de R$ 1 bilhão no acumulado de 2022 a 2026.

O diretor acrescentou que a continuidade das obras está garantida por recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) proposta pelo governo do Paraná para o próximo exercício, com cerca de R$ 1 bilhão destinados a esse fim.

Encerramento

Márcia parabenizou a condução da Sesa nos últimos quatro anos, elogio também feito pelo deputado Dr. Leônidas (PP). “Temos ainda desafios e dificuldades, muita coisa para avançar na saúde, mas o trabalho feito até aqui, que é uma continuidade, mostra um caminho a ser seguido”, afirmou o parlamentar.

Por fim, os gestores da Sesa fizeram um breve balanço do trabalho realizado nos últimos oito anos. Além dos já mencionados, participaram da audiência Ian Lucena Sonda, diretor-executivo; Maria Goretti, diretora de Atenção e Vigilância em Saúde; Marianna Cardoso, diretora de Obras; e Raquel Mazetti Castro, diretora de Contratualização e Regulação.

Previsão legal

A apresentação do relatório atende à Resolução nº 459, de 10 de outubro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, e à Lei Complementar Federal nº 141/2012, cujo artigo 36 determina a prestação de contas quadrimestral pelo gestor do SUS (Sistema Único de Saúde).

Para assistir a Audiência Pública na íntegra clique aqui. 

"AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRAL ANTERIOR – RDQA, 2º QUADRIMESTRE DE 2026"

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