Os deputados estaduais aprovaram uma iniciativa voltada ao diagnóstico precoce e ao tratamento de um dos tipos mais comuns de alergia cutânea: a dermatite atópica. O projeto de lei 502/23 foi votado na sessão plenária desta quarta-feira (6) e coloca o Paraná, segundo a autora, deputada Maria Victoria (PP), como o primeiro estado a legislar sobre o tema.

“Temos certeza que seremos exemplo para o Brasil. É importante trazer este tema para a Assembleia, visto que 30% da população é afetada pela dermatite atópica. É um tratamento simples, mas que sofre muito preconceito e por isso nós temos a obrigação de falar a respeito para população para que as pessoas compreendam que é algo fácil de ser tratado”, afirmou a parlamentar.

Este tipo de dermatite é uma doença genética, crônica e que apresenta pele seca, erupções que coçam e crostas. Geralmente ocorre nas dobras dos braços e parte de trás dos joelhos. Não é contagiosa e pode vir acompanhada de asma ou rinite alérgica.

O texto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os objetivos estão reduzir as comorbidades e as incapacidades geradas pela doença; melhorar a qualidade de vida das pessoas que possuem dermatite atópica; buscar, através de desenvolvimento tecnológico, a disseminação de informação e o desenvolvimento de pesquisas para a efetividade do diagnóstico e tratamento.

A proposta visa, ainda, combater o preconceito, a exclusão social, o bullying e os impactos psicológicos negativos ocasionados pela doença; reorientar o modelo de atenção às pessoas com dermatite atópica com base nas diretrizes da Política da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde e impulsionar uma melhora na formação e na qualificação dos profissionais de saúde acerca da dermatite atópica.

Também em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei 835/2023, que autoriza o governo a efetuar a doação de imóvel ao município de Piraquara.

E, ainda, o projeto de lei 1010/2023, do deputado Marcio Pacheco (REP), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná Paulo Danilo Baptista Martins.

Sanção

Vários projetos encerraram o trâmite em plenário. Com aprovação em segundo turno e dispensa de redação final, segue para sanção ou veto do governo o projeto de lei 644/2023, que denomina Artagão de Mattos Leão o viaduto localizado na PR-466 e a Avenida Manoel Ribas sobre a BR-277, no município de Guarapuava. Assinam iniciativa os deputados Alexandre Curi (PSD), Ademar Traiano (PSD), Hussein Bakri (PSD), Soldado Adriano José (PP), Ney Leprevost (União), Gilberto Ribeiro (PL), Batatinha (MDB), Delegado Tito Barichello (União), Gilson de Souza (PL), Adão Litro (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Arilson Chiorato (PT), Maria Victoria (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT) e Tiago Amaral (PSD).

E o projeto de lei 813/2023, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo.
Também seguem para o crivo governamental uma série de projetos tratando sobre a doação de imóveis e a desafetação de trechos rodoviários. Dez proposições de autoria do Poder Executivo se referem a doações de imóveis aos municípios de: Janiópolis (projetos de lei 912/2023 e 914/2023); Sengés (913/2023); Congonhinhas (915/2023); São Pedro do Iguaçu (941/2023); Diamante do Norte (942/2023); Presidente Castelo Branco (944/2023); e Maringá (945/2023 e 959/2023).

O projeto de lei 943/2023 autoriza o governo a efetuar a doação de imóvel também à cidade de Diamante do Norte, mas por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

Outros três projetos, também do Poder Executivo, tratam da desafetação de trechos rodoviário e a transferência de domínio para os munícipios de Floresta (960/2023); Nova Esperança (961/2023); e Santa Helena (963/2023).

Enviados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foram aprovados projetos que autorizam o órgão a efetuar a doação de imóvel aos municípios de Bandeirantes (627/2023) e Ivaiporã (823/2023).

Redação final

Em redação final passaram o projeto de lei 664/2021, da deputada Cantora Mara Lima (REP), que trata sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O projeto 50/2023, do deputado Alexandre Amaro (REP), institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Tecidos Musculoesqueléticos no Paraná.

O 444/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), quer altera a Lei nº 11.252/1995, responsável por criar o município de Pontal do Paraná e altera limites com Matinhos.

E o projeto do governo 850/2023, que altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná.