O projeto de lei que regulamenta a venda de bebida alcoólica nas arenas desportivas e estádios de futebol do Paraná foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (28). A proposta assinada por 11 deputados chegou a entrar na pauta de votação em uma sessão extraordinária para segunda discussão, mas recebeu emendas e voltou para a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.
A proposta permite exclusivamente a venda de cerveja e chope a partir da abertura dos portões para o público até o fim do evento esportivo. Um dos autores do projeto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que o consumo de bebida alcoólica não tem relação direta com casos de violência dentro ou nos arredores dos estádios. Para Romanelli, o principal beneficiado é o torcedor que poderá exercer seu direito de escolha em um momento de lazer.
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Já para o deputado Gilson de Souza (PSC) a liberação da bebida nas arenas esportivas pode ser um estímulo à violência. O deputado votou contra o projeto e afirmou que é preciso garantir um ambiente seguro e tranquilo para as famílias que frequentam os estádios.
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Antes de iniciada a discussão em plenário, o deputado Marcio Pacheco (PPL) apresentou um requerimento pedindo a retirada do projeto da pauta de votação. O pedido foi indeferido pela presidência por que a manobra, prevista no Regimento Interno da Assembleia, é permitida somente uma vez durante o trâmite de um projeto e já havia sido utilizada na sessão do dia 12 de junho.
Na tribuna, deputados favoráveis e contrários à liberação das bebidas alcoólicas se revezaram nos discursos. Para o deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), o projeto esbarra no Estatuto do Torcedor.
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O placar da primeira votação foi de 23 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Já na segunda discussão o projeto nem chegou a ser votado, pois recebeu emendas que precisam ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça antes de serem votadas em plenário. Uma das emendas é explicada pelo deputado Requião Filho (PMDB).
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A discussão sobre o tema foi acompanhada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba, Fábio Aguayo, que afirmou que a liberação da venda de cerveja e chope dentro dos estádios vai gerar emprego e renda para o Paraná.
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Depois de analisado na CCJ, o projeto volta a ser discutido em sessão plenária onde passará por novas votações.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.