Aprovados cinco projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (13)

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, cinco projetos de lei. Entre eles, passou o de nº 369/14, que reconhece e regulariza o título de utilidade pública concedido à Associação Cultural e Educacional Infantil Menino Jesus, com sede e foro no município de Maringá.

Com objetivo semelhante foi aprovada a proposição de nº 368/14, que trata da Associação Franciscana de Assistência Social Santa Maria dos Anjos, com sede e foro no município de Bandeirantes. Esses dois projetos, que passaram em primeira discussão, são de autoria dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS). A iniciativa dá sequência ao trabalho iniciado por uma comissão parlamentar especial ainda no ano passado, com a revisão de todas as leis que desde 1950 atestaram a condição de instituições de utilidade pública no Paraná.

Em segunda discussão passou a proposta que institui no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o Dia dos Protetores de Animais, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro. A matéria (nº 351/14) é de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV). Já o projeto de lei nº 235/14, que também estava em segunda discussão, de autoria do deputado Stephanes Junior (PMDB), foi retirado de pauta e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição pretende denominar de Alencar Tucunduva de Campos a trincheira localizada na PR-445, com acesso à Avenida Guilherme de Campos, no município de Londrina.