Arlete Quer Regulamentar Ensino Em Hospitais Públicos e Privados

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 07/04/06Jornalista: Flávia PrazeresA deputada Arlete Caramês (PPS) pretende implantar nos hospitais públicos e privados, aqueles que tenham recursos destinados pelo Estado, o atendimento pedagógico e educacional durante o período de internação hospitalar de crianças e de adolescentes.Segundo a proposição, os alunos do ensino fundamental e médio da rede pública ou privada, incapacitados de ir às aulas em virtude de doença, porém que tenham condições físicas, intelectuais e emocionais para obterem o aprendizado, receberão este atendimento, devendo ser aplicado em regime de classe hospitalar, o que deverá ser comunicado ao estabelecimento em que o aluno está matriculado.A matéria ainda estipula que este atendimento será equivalente às classes comuns de ensino, sendo assim será computado como freqüência efetiva às aulas. Além disso, o projeto de lei permite a celebração de convênio entre a instituição hospitalar e o Poder Executivo, através da Secretaria da Educação, que será responsável pela designação do corpo docente. Neste caso, o corpo docente deverá ser formado por professores do quadro efetivo de escolas públicas de ensino fundamental e médio, mediante a celebração do convênio. Já os hospitais da rede privada terão que contratar professores para lecionarem nas classes hospitalares de suas dependências. A lei garantirá aos professores da classe hospitalar todos os direitos e garantias inerentes ao desempenho desta profissão. Também estabelece a criação de um banco de dados próprios, com o registro de todos os procedimentos adotados e dos conteúdos ministrados aos alunos, assim como as avaliações, realizadas no fim de cada bimestre. E estas informações serão anotadas no currículo escolar.“A proposição visa regulamentar o regime de classe hospitalar no Paraná, pois este é um direito garantido pela Lei de Diretrizes a Bases de Educação, que assegura o atendimento educacional em classes, escolas ou serviços especializados quando não for possível ao aluno sua integração a uma classe regular”, salientou Arlete.O projeto de lei lido em plenário e apoiado pela maioria dos deputados deverá ser analisado pelas comissões técnicas da Casa. Na seqüência, retorna ao plenário para o trâmite regimental, que é de três turnos de discussões e redação final. Ao final, a matéria é enviada ao Poder Executivo.