A Assembleia Legislativa do Paraná abriu, nesta segunda-feira (2), a quarta sessão legislativa da 20ª Legislatura em uma sessão solene marcada pela entrega da mensagem anual do Poder Executivo e pela retomada oficial das atividades parlamentares em 2026, com foco no avanço da transparência, economia e proximidade com a população. A cerimônia reafirmou o compromisso institucional com o diálogo democrático e a construção conjunta das políticas públicas do estado.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), afirmou que a meta para 2026 é ampliar os resultados positivos alcançados no último ano. “Já avançamos em eficiência no Plenário, com 700 projetos aprovados e mais de 5 mil proposições apresentadas em 2025. Um recorte absoluto. Foi o melhor resultado da história da Assembleia Legislativa. Nosso objetivo também é a eficiência em relação à transparência da Assembleia, que terminou 2025 como a mais transparente do Brasil”, declarou durante coletiva de imprensa realizada antes das sessões do dia.
Curi também antecipou que a meta é ampliar a devolução de recursos ao Governo do Estado para investimentos e políticas públicas voltadas à população. “A expectativa era de R$ 500 milhões; devolvemos R$ 620 milhões. A nossa meta este ano é uma devolução de R$ 700 milhões”, afirmou. Segundo ele, a Assembleia seguirá avançando em inovação, com parcerias já firmadas com a Celepar, e na interiorização das ações, com a continuidade do programa Assembleia Itinerante, levando o Poder Legislativo para mais perto da população.
Em função das eleições de 2026, o presidente anunciou que se reunirá com os líderes partidários para propor um ajuste no calendário legislativo. “Este ano apresenta desafios específicos, e haverá um esforço para garantir que os trabalhos da Assembleia continuem atendendo aos interesses da população. Em relação à organização do recesso parlamentar, proporemos que ele ocorra nos últimos 15 dias de setembro, visando minimizar impactos nos trabalhos da Casa e no período eleitoral”, explicou.
Mensagem do Governo
Em nome do governador Ratinho Junior, o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, entregou ao Parlamento o relatório anual que reúne os principais resultados do Governo do Paraná em 2025. Para ele, a abertura dos trabalhos legislativos “é mais do que um ato formal: é um momento de reafirmação do compromisso público, de renovação do diálogo democrático e de alinhamento em torno daquilo que realmente importa, que é melhorar a vida das pessoas”.
Ao destacar o desempenho recente do estado, Ortega afirmou que “o Paraná chega a este novo ciclo legislativo em posição de destaque no cenário nacional”, ressaltando que os avanços obtidos refletem políticas públicas consistentes. “Vivemos um tempo em que resultados falam mais alto do que discursos, e os resultados do nosso estado são consistentes, concretos e reconhecidos”, declarou. Segundo ele, essa performance não se trata de um ranking isolado, mas do fruto “de políticas responsáveis e de decisões tomadas com visão de longo prazo”.
O documento entregue ao Legislativo começa com um panorama econômico elaborado pelo IPARDES, com indicadores de desempenho da atividade produtiva ao longo de 2025. Em seguida, apresenta uma análise das finanças públicas estaduais, o organograma sintético da estrutura administrativa do Executivo e, por fim, as principais ações, programas e investimentos realizados pelas secretarias e órgãos estaduais no período.
Durante sua fala, Ortega reforçou que o Paraná tem sido “sinônimo de confiança” no cenário econômico nacional, destacando que programas de atração de investimentos garantiram bilhões em novos aportes, impulsionando o mercado de trabalho e fortalecendo a competitividade do estado. “O Brasil e o mundo reconhecem o Paraná como um ambiente seguro, previsível e competitivo para empreender”, afirmou.
Ele também registrou que a atuação conjunta com o Legislativo tem sido determinante para os avanços recentes. “Nada disso seria possível sem a relação madura e respeitosa que o Governo do Estado mantém com esta Casa. A Assembleia tem sido protagonista nas grandes transformações do Paraná, contribuindo com responsabilidade e espírito público”, destacou.
De forma inédita, a mensagem deste ano incorpora um resgate dos resultados de 2023 e 2024, oferecendo um panorama comparativo da evolução das políticas públicas. Segundo o governo, o objetivo é ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle social. “A apresentação desses dados atende às exigências legais e fortalece os instrumentos que orientam as decisões do Parlamento e da sociedade”, disse Ortega.
Detran
Durante a coletiva, também foi anunciada a tramitação, nas próximas semanas, de um projeto de lei do Governo para atualizar as regras dos exames obrigatórios para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta reduzirá em 55% o custo dos exames médicos e psicológicos, que hoje somam R$ 404,74, para um teto de R$ 180, além de prever outras alterações. A medida integra o pacote já implementado no estado, que inclui a redução da alíquota do IPVA para 1,9%, a CNH Social e a possibilidade de renegociação das dívidas de IPVA com redução de até 90% de juros e multa.
Ordem do Dia
Após a sessão de instalação, os deputados realizaram a primeira sessão plenária de 2026, com votação de sete proposições. Entre elas, o projeto de lei 158/2024, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que cria a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção a Doenças em Animais Idosos e institui a Campanha de Solidariedade para Adoção de Animais Idosos. A medida prevê ações educativas e campanhas de orientação sobre cuidados, prevenção e diagnóstico precoce de doenças relacionadas ao envelhecimento animal. Segundo o parlamentar, “é necessário intensificar as ações de conscientização, cuidado e prevenção à saúde e bem-estar dos animais, especialmente dos pets idosos, que, assim como nós, sofrem com os desafios da idade”.
O plenário também aprovou em primeiro turno o projeto de lei 1072/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que extingue os serviços distritais de Vila Rica do Ivaí, na Comarca de Icaraíma, e de José Lacerda, na Comarca de Reserva, promovendo ajustes na Lei 14.277/2003. Segundo o órgão, a baixa demanda nessas localidades permite a reorganização sem prejuízo à prestação dos serviços judiciários.
Em turno único, foi votado o projeto de lei 9/2025, do deputado Luis Corti (PSB), que institui o Dia e a Semana Estadual do Agronegócio, celebrados anualmente em 25 de fevereiro. A proposta reforça a relevância econômica e social do setor, responsável por R$ 198,02 bilhões do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) em 2023, o maior da história do Paraná. O texto ressalta ainda que o estado segue como maior exportador nacional de carne de frango e terceiro de carne suína, com protagonismo acima da média nacional no PIB, na renda e na geração de empregos.
A deputada Marli Paulino (SD) teve aprovado o projeto de lei 436/2025, que reconhece a tradicional Festa da Tainha de Guaratuba como manifestação cultural e gastronômica do litoral paranaense. O evento, que chegou à 20ª edição em 2025, valoriza a pesca artesanal, a gastronomia local, o turismo e o desenvolvimento econômico regional. Para a autora, o reconhecimento no Calendário Oficial do Estado contribui para a valorização dessa tradição, incentivando sua continuidade, divulgação e o fortalecimento da cultura local. “Com a conclusão daquela ponte maravilhosa, terá ainda mais visitantes nesta importante festa”, encaminhou a parlamentar durante a votação.
Os parlamentares também aprovaram a homenagem que denomina “Deputado Algaci Ormário Túlio” a sala da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa. O projeto de resolução 18/2025, assinado pela Mesa Executiva, resgata a trajetória do comunicador, radialista, vereador, vice-prefeito de Curitiba e deputado estadual, que morreu em 2021 em decorrência da Covid-19. A proposta exalta “sua excelência na Comunicação Social e sua ética dedicação à política paranaense”, reconhecendo sua contribuição à história do Parlamento. A votação foi acompanhada nas galerias por Heittor Túlio, filho do homenageado.
Por fim, foram aprovadas duas proposições que concedem título de utilidade pública a entidades paranaenses: à Associação Pescadores de Vidas de Cambará (PL 93/2024), apresentada pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Flávia Francischini (União); e à Associação Esporte Clube Mengão Lindoia de Curitiba (PL 1167/2025), de autoria do deputado Goura (PDT).
Já o projeto de lei 542/2025, dos deputados Alexandre Curi e Anibelli Neto (MDB), que institui o Vale e Rota da Seda do Paraná, foi retirado de pauta.
Sessão dupla
As deputadas e deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (3): uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (4). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
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