Assembleia altera pauta e aprova quatro projetos de lei

Atendendo a requerimento assinado pelos líderes do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e da Oposição, deputado Elton Welter (PT), os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (3), na forma de destaque, apenas quatro projetos de lei que constavam da Ordem do Dia. Decidiram ainda transferir os debates sobre as demais proposições que constavam da pauta dos trabalhos do Plenário para a sessão desta quarta-feira (4), que será realizada a partir das 10 horas.

A mudança aconteceu em função da participação do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, na sessão de terça, quando ele fez um balanço das ações já realizadas pelo Governo do Estado na área ambiental. Assim, foram votados os seguintes projetos: o de nº 945/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), instituindo a ExpoLondrina como a feira agropecuária oficial do estado, que passou em redação final; e, em segunda discussão, a de nº 912/11, do deputado Enio Verri (PT), que altera a Lei nº 1.713, de 7 de janeiro de 1954, que declarou de utilidade pública a Sociedade Paranaense de Cultura, com sede e foro na Capital.

Promotorias – Os parlamentares aprovaram também, nesta terça-feira, em segunda discussão, duas matérias de iniciativa da Procuradoria-Geral da Justiça – Ministério Público do Paraná. Uma delas é o projeto de lei complementar nº 588/11, que transforma cargos de promotor de Justiça substituto da Comarca de Curitiba e de promotor de Justiça perante varas cíveis em cargos de promotor de Justiça com atuação perante Promotorias de Justiça especializadas no foro central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. A outra é o projeto de lei nº 586/11, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 85/99 – a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Paraná. Para as proposições de nº 586 e 588 foi ainda aprovado um requerimento de autoria do líder do Governo, dispensando-as de votação em redação final, porque ambas não sofreram emendas no curso de sua tramitação.