Assembleia anuncia pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (5)

Os deputados votam na próxima segunda-feira (5), na 92ª sessão ordinária deste ano da Assembleia Legislativa, uma pauta integrada por nove projetos de lei e mais 15 indicações parlamentares. Nesta data, em primeiro turno, começa a ser discutido em Plenário o projeto de lei nº 071/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), normatizando a obrigatoriedade de sinalização luminosa de caçambas basculantes utilizadas em vias públicas.

“Caçambas são espalhadas por ruas e calçadas causando não só incômodo como perigo aos motoristas (principalmente no período noturno), pois por elas portarem pinturas antigas, na maioria das vezes, só são visualizadas em cima da hora, tendo causado alguns acidentes”, afirma a parlamentar, na justificativa da proposição. Ela lembra que o grande número de caçambas nas cidades é reflexo do desenvolvimento que acontece no estado, que transformou inúmeros bairros em verdadeiros canteiros de obras.

De acordo com a iniciativa da deputada, “no período noturno as caçambas deverão conter a sinalização através de adesivos fosforescentes, em tamanho de proporção tal que possa refletir a luz de veículos para serem alertados quanto ao perigo de obstáculo perigoso estacionado”. Estabelece ainda o projeto que poderá ser utilizado sistema de sinalização elétrica ou luminosa, em cores vivas, que permitam a visibilidade por quem transitar por vias públicas.

Hospitais – Também será votado nesta sessão, em primeira discussão, o projeto de lei nº 034/12, da deputada Marla Tureck (PSD). A matéria acrescenta o artigo 3º à Lei nº 16.724, de 23 de dezembro de 2010, que obriga a colocação de cartazes à vista da população nas dependências dos hospitais, maternidades e postos de saúde da rede oficial, particular e conveniados, informando que é direito do pai, mãe ou responsável legal permanecer com seus filhos em caso de internação. Esse novo artigo acrescenta que o descumprimento ao disposto na Lei sujeitará os infratores a multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), havendo cobrança em dobro nos casos de reincidência e perda de inscrição estadual.

Igualmente, em primeiro turno, entra em votação o projeto de lei nº 074/12, do deputado Stephanes Junior (PMDB), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a festa “Réveillon Fora de Época”, realizada anualmente no segundo sábado, após a quarta-feira de cinzas. E o projeto de resolução nº 013/12, do deputado Marcelo Rangel (PPS), que institui o Prêmio Jovem Cientista Paranaense a ser conferido anualmente pela Assembleia Legislativa.