Assembleia aprova alteração na composição do Conselho Diretor do FUNESP/PR

Os deputados aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, sete projetos de lei. Entre as matérias que passaram em primeira discussão está o projeto de nº 190/14, de autoria do Poder Executivo, propondo a inclusão do diretor-geral da Polícia Científica na composição do Conselho Diretor do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNESP/PR), que assim passará a contar com 11 membros.

Para isso está sendo acrescentado o inciso XI ao art. 6º da Lei nº 16.944, de 10 de novembro de 2011, que criou o Fundo de Segurança Pública. Hoje esse Conselho Diretor é formado pelo secretário de Estado da Segurança Pública (Sesp), o comandante-geral da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil, o comandante do Corpo de Bombeiros, o diretor-geral da Sesp, o procurador-geral do Estado, o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) e um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral. Também participam do Conselho um representante da Secretaria de Estado da Fazenda e um representante entre os demais órgãos que compõe a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a ser indicado pelo respectivo secretário e nomeado pelo chefe do Poder Executivo.  O projeto recebeu 35 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

O FUNESP/PR tem por objetivo prover os recursos para o financiamento das despesas correntes e de capital, compreendendo os encargos de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento, modernização das atividades dos órgãos integrantes da Secretaria da Segurança Pública e o aperfeiçoamento e ampliação dos programas estaduais na área de segurança. As verbas são compostas por um percentual fixado para repasse da arrecadação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).

Já em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, passou o projeto nº 213/14, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei nº 13.803, de 23 de setembro de 2002, que instituiu a carreira de Agente Fazendário Estadual. Essa matéria segue agora para sanção (ou veto) do governador Beto Richa.

Obreiro – Em redação final também foi aprovado o projeto de lei nº 766/13, de autoria do deputado Edson Praczyk (PRB), que institui o Dia do Obreiro Universal, a ser comemorado anualmente, sempre no terceiro domingo do mês de agosto. E passou, em segunda discussão, o projeto de lei nº 172/14, revogando artigo da Lei nº 17.885/13, que autorizou o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel ao município de Florestópolis.

Por outro lado, em primeira discussão, o Plenário aprovou o projeto de nº 366/12, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação de Recuperação dos Alcoólicos de Mamborê, com sede e foro no município de Mamborê. Além deste, foram aprovados outros dois projetos de lei tratando da concessão de título de utilidade pública.

Festa da Laranja – A rainha da Festa da Laranja e da Exponkan, Milene Rocier, acompanhada pelas princesas Joice Paixão e Thauane Fagundes, visitou a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4), quando convidou os deputados e todos os paranaenses para que participem da 49ª Festa da Laranja e 21ª Exponkan, que acontecem entre os dias 12 a 15 de junho, no município de Cerro Azul. Maior produtor paranaense de ponkan o município deve colher nesta safra cerca de três milhões de caixas de frutas cítricas. Durante a festa haverá exposição e venda de produtos da agricultura familiar da região, gastronomia, agronegócios e ecoturismo, além de atrações musicais.

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