Assembleia aprova alterações em alíquotas do ICMS no estado
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (30), em segunda e terceira discussões, o projeto de lei do Poder Executivo que trata de alterações nas alíquotas do ICMS aplicadas no estado.
A iniciativa promove o aumento da alíquota base do imposto de 18% para 19% e eleva a alíquota sobre produtos como águas gaseificadas e com de açúcar ou aromatizantes, refrigerantes, refrescos, cervejas sem álcool e isotônicos de 18% para 20%.
O valor proposto originalmente para estes produtos era de 25%, mas o texto foi modificado pro uma emenda proposta pela bancada governista. Foi aprovada também a reorganização da estrutura administrativa do estado, proposta pelo Poder Executivo.
O projeto de lei promove a criação de nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual além de cargos para gerenciamento de novas políticas públicas em cada uma delas.
Também propõe a extinção das autarquias Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná. Estas estruturas devem ser incorporadas pelas secretarias de Estado.
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