Assembleia aprova cessão de servidores temporários a entidades privadas sem fins lucrativos

A Ordem do Dia da sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná contou nesta quarta-feira (18) com oito itens. Entre os aprovados, o projeto de lei complementar do Poder Executivo que autoriza a cessão temporária de servidores temporários para entidades privadas sem fins lucrativos.

Segundo o Governo do Estado, a proposta visa possibilitar a contratação temporária para atender ao suprimento de professores e funcionários da rede estadual. Além disso, prevê a possibilidade de contratação temporária para a Agência do Trabalhador pelo prazo máximo de 24 meses.

Outra mudança trata da possibilidade de servidores da Secretaria de Estado da Educação serem cedidos para as APAES, desde que cumprida integralmente a carga horaria do cargo efetivo.  Este projeto foi aprovado pelos deputados em primeira discussão.

Outro projeto, aprovado em terceiro turno, trata da extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado. A proposta que também é assinada pelo Poder Executivo prevê o encerramento das atividades da autarquia responsável pela impressão dos diários oficiais, material gráfico e publicidade legal do Governo do Estado.

A intenção é cortar gastos, já que a maior parte da produção do parque gráfico pode ser substituída por publicações em meios eletrônicos. O texto do projeto cita a extinção de parte dos cargos comissionados e a absorção dos cargos efetivos pela casa Civil do Governo.