Assembleia aprova em primeiro turno projeto que visa garantir mais transparência às licitações

Um projeto de lei que propõe que os processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta ou indireta, sejam gravados em áudio e vídeo e transmitidos ao vivo pela internet, no Portal da Transparência do Estado do Paraná, com disponibilização de arquivos para consulta posterior, foi aprovado em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última quarta-feira (28). A proposta exclui da exigência apenas os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet.

Na justificativa do projeto nº 632/2015, que assinam em coautoria, os deputados Nereu Moura (PMDB) e José Carlos Schiavinato (PP) argumentam que a proposta visa ampliar a transparência das compras realizadas pelo poder público estadual, garantindo aos certames maior publicidade e moralidade, princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

No encaminhamento do projeto na Assembleia Legislativa, o deputado Schiavinato lembrou que Toledo foi um dos primeiros municípios do Brasil a transmitir as suas licitações ao vivo, há oito anos atrás. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), ao elogiar a iniciativa, também lembrou que a Alep já realiza a transmissão de suas licitações.