Assembleia aprova HUB do Bem para ampliar parcerias entre as organizações sociais (OSCs) e a iniciativa privada

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a criação do Programa HUB do Bem, uma iniciativa que pretende ampliar a conexão entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas apoiadoras. A proposta busca fortalecer ações sociais em diversas áreas e criar um ambiente mais transparente e acessível para a divulgação de projetos, captação de recursos e formação de parcerias. O texto foi um dos 12 itens da pauta da sessão plenária desta segunda-feira (23).

A Resolução 17/2025 é de autoria da Comissão Executiva, formada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Alexandre Curi (PSD), pelo 1º secretário Gugu Bueno (PSD) e pela 2ª secretária Maria Victoria (PP). Segundo a justificativa, o HUB do Bem nasce para enfrentar uma das principais dificuldades das OSCs: a captação de recursos para manter atividades e ampliar o impacto social de seus projetos.

Pelo texto aprovado, as organizações poderão inscrever suas iniciativas em uma plataforma digital administrada pela Assembleia, que funcionará como vitrine institucional para aproximar as entidades de empresas interessadas em apoiar causas sociais. A Casa será responsável pela conexão entre os dois lados, mas não participará do repasse nem da aplicação de eventuais recursos.

O programa estabelece diretrizes para ampliar oportunidades a pequenas organizações, garantir tratamento isonômico às entidades participantes e fortalecer iniciativas de promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento comunitário. A adesão das OSCs ocorrerá por meio de termo firmado com a Assembleia, sendo requisito possuir Título de Utilidade Pública Estadual.

A justificativa reforça que as OSCs atuam em áreas essenciais como saúde, educação, cultura, assistência social e meio ambiente, alcançando públicos muitas vezes não atendidos diretamente pelo poder público. A criação do HUB do Bem pretende ampliar a visibilidade dessas iniciativas e consolidar uma rede de cooperação entre sociedade civil, iniciativa privada e Parlamento em benefício do interesse público.

O tema, inclusive, será aprofundado em um seminário promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, em parceria com o Conselho de Ações Solidárias da Casa, nos dias 25 e 26 de fevereiro. O evento reunirá especialistas, gestores públicos e representantes do terceiro setor para debater caminhos institucionais, oportunidades de captação de recursos e estratégias para qualificar a execução e a transparência das iniciativas.

Trabalho manual

Também em primeiro turno avançou o Projeto de Lei 451/2024, que institui a Política Estadual de Valorização do Trabalhador Manual, com um conjunto de ações voltadas a fortalecer tradições culturais e impulsionar a geração de renda no Paraná. A proposta estabelece diretrizes para reconhecer e apoiar profissionais que utilizam técnicas manuais em sua produção, prevendo campanhas de divulgação, incentivo à qualificação permanente, integração com programas de desenvolvimento econômico e social e estímulo à comercialização local. O texto também cria a Carteira Estadual do Trabalhador Manual, que poderá ser emitida pelo Poder Executivo e servirá como forma de identificação da categoria.

Segundo a autora, deputada Cloara Pinheiro (PSD), a iniciativa busca suprir uma demanda antiga dos trabalhadores manuais, que têm papel relevante na economia e na preservação das tradições regionais. “Os trabalhadores manuais movimentam a cultura e a economia do Estado, especialmente pela comercialização de produtos que carregam as tradições paranaenses. Reconhecê-los e valorizá-los é fundamental para fortalecer essa atividade, promover seu aprimoramento e garantir a continuidade desse patrimônio cultural”, afirmou.

Mulheres e meninas na ciência

Em segundo turno, foi aprovado o substitutivo geral ao Projeto de Lei 331/2024, apresentado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), que institui a Campanha de Incentivo e Valorização das Mulheres e Meninas na Ciência. A medida passa a integrar o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei 21.962/2024).

A matéria estabelece a realização permanente de ações ao longo do ano letivo nas redes pública e privada, voltadas a adolescentes, jovens e mulheres estudantes e pesquisadoras. Entre as iniciativas previstas estão oficinas, palestras, debates, atividades de divulgação das contribuições de cientistas paranaenses e ações de conscientização sobre desigualdades de gênero nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, ciências humanas e ciências sociais.

Utilidade pública

Em turno único, os deputados votaram favoravelmente à concessão de títulos de utilidade pública a entidades que atuam em diferentes municípios. Com requerimento de dispensa de redação final, os textos seguem para sanção. São elas: a Associação de Jiu-Jitsu PHG Caminho do Bem, de Inácio Martins (PL 749/2025), por iniciativa do deputado Hussein Bakri (PSD); a Associação Cristã Mulher Tu Estás Livre, de Fazenda Rio Grande (PL 908/2025), assinada pelo deputado Gilberto Ribeiro (PL); a Associação dos Moradores do Bairro da Anta, de Tomazina (PL 997/2025), apresentada pelo deputado Anibelli Neto (MDB); a Associação Clevelandense de Artes Marciais, de Clevelândia, por iniciativa do deputado Luiz Fernando Guerra (União); e a Associação Escolinha de Futebol Monte Branco, de Umuarama, proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Sanção

Após dispensa de redação final, quatro proposições serão encaminhadas ao crivo governamental: o PL 751/2024, do deputado Samuel Dantas (SD), que concede título de utilidade pública ao Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional (IDESP), de Fazenda Rio Grande; e o PL 945/2025, de iniciativa da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do deputado Hussein Bakri (PSD), que reconhece como de utilidade pública a Associação de Prevenção ao Câncer de Colo Uterino de União da Vitória.

Também seguem para sanção o PL 663/2025, dos deputados Nelson Justus (União) e Batatinha (MDB), que institui a Semana da Arte no Paraná, a partir do dia 12 de agosto, em alusão ao Dia Nacional das Artes; e o PL 1073/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), que autoriza o órgão a adquirir, com recursos do Funrejus e dispensa de licitação, três imóveis no município de Colombo, avaliados em R$ 5,1 milhões, para a construção de um novo fórum na cidade.

Sefa

O horário regimental da sessão plenária desta terça-feira (24), às 14h30, será ocupado pela audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Estado da Fazenda, referente ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025.