Assembleia aprova LDO para o exercício financeiro de 2016

Os deputados concluíram nesta terça-feira (14) – quando foram realizadas uma sessão ordinária e duas extraordinárias – os debates e as votações sobre o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) do exercício financeiro de 2016 (projeto de lei nº 283/15). De autoria do Poder Executivo, a proposta, aprovada em redação final, prevê para o próximo ano uma receita total para fixação de despesas de R$ 41.722.017.420,00.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o Legislativo promoveu uma ampla discussão sobre a LDO, buscando contribuir para a elaboração de uma proposta que estimule o crescimento do Paraná. Ele lembrou ainda que durante o processo os deputados tiveram a oportunidade de apresentar emendas, aperfeiçoando o texto original, adequando-o às necessidades manifestadas pela sociedade. No substitutivo, elaborado pela Comissão de Orçamento, estão contempladas 20 emendas de autoria de diversos parlamentares. Para o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), com a votação da LDO a Assembleia fecha o primeiro semestre com a certeza do dever cumprido.

O projeto da LDO, que segue agora para sanção governamental, estabelece para o próximo ano um gasto com pessoal na ordem de R$ 15.157.887.505,00. A previsão de transferência constitucional para a educação é de R$ 8.094.840.822,00, resultando num valor líquido de receita de R$ 26.982.802.740,00. Com relação aos recursos para o Ensino, Ciência e Tecnologia, e ainda para a Saúde, a base de cálculo é estabelecida de acordo com as determinações constitucionais e legais. Para a Saúde, a previsão de repasses é de R$ 3.237.936.330,00. Já para a Ciência e Tecnologia, a previsão de transferência é de R$ 392.583.210,00. A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.

Conselheiros – Na sessão ordinária foram ainda aprovados outros onze projetos. Entre os que passaram em primeiro turno está o projeto de resolução nº 30/15, dos deputados Pedro Lupion (DEM) e Pastor Edson Praczyk (PRB). Essa proposição apresenta o relatório final da Comissão Especial para Análise e Reforma das Regras do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná. O relatório inclui duas propostas de projetos de resolução: um referente ao novo Regimento Interno da Assembleia e outro que trata do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A previsão é de que essas duas proposições, que devem ser apresentadas ao Plenário pela Mesa Executiva, sejam votadas já no início do próximo semestre. “A finalidade do novo texto é estabelecer mais clareza ao Regimento Interno, ao processo legislativo”, declarou o presidente da Assembleia. Para Traiano, o trabalho desenvolvido pela Comissão traz um avanço considerável ao Parlamento, propiciando uma maior qualificação ao processo de discussões que acontecem nas sessões plenárias e também nas comissões.

Passou ainda nesta sessão em terceira discussão o projeto de lei complementar nº 13/15, dos deputados Professor Lemos (PT), Ademir Bier (PMDB), Elio Rusch (DEM) e José Carlos Schiavinato (PP), que inclui o município de Formosa do Oeste na Região Metropolitana de Cascavel. Outra matéria aprovada em terceira discussão é o projeto de lei nº 37/15, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que trata da reserva de acomodação para pessoas com deficiência física em estádios, ginásios esportivos e clubes sociais.

Extraordinárias – Entre as matérias aprovadas nas duas sessões extraordinárias, que ocorreram logo após o término da sessão ordinária, está o projeto de lei nº 283/15, que isenta do pagamento de pedágio pessoas com doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde. O projeto é de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) e passou em segundo turno, na primeira sessão extraordinária, e em terceiro turno, na segunda extraordinária.

*Para saber mais sobre os projetos discutidos e votados nas sessões plenárias acesse o link Ordem do Dia.