Assembléia Aprova Limite Máximo de Alunos Em Sala de Aula

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 13/12/05Jornalista: Carlos Souza A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13) a redação final do projeto de lei nº. 486/05, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que fixa limites máximos para o número de alunos por sala de aula na rede pública estadual de ensino. Com isso, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.Pela iniciativa, o ensino infantil e a 1ª. série do ensino fundamental deverá respeitar o limite máximo de 20 alunos por turma; da 2ª. à 4ª. série as turmas não poderão exceder a 25 alunos; da 5ª. à 8ª. série o limite será de 30 alunos por sala; enquanto que no ensino médio o número de estudantes não poderá ser superior a 35. O limite máximo de alunos observa o espaço mínimo de 4,5 metros quadrados ao professor e 1,2 metros quadrados ao aluno.Segundo Luciana, na justificativa do projeto, o excesso de alunos dificulta ou até mesmo impossibilita o professor de dar atendimento adequado às necessidades individuais e se traduz, via de regra, em baixo rendimento escolar e baixo nível de ensino.A lei projeto indica ainda que o limite de alunos por sala de aula deverá ser implantado, na sua totalidade, até o final de 2008, sendo que 1/3 deverá ser alcançado já em 2006 e 2/3 deverão ser alcançados em 2007. Com relação aos custos de implementação do projeto, a Comissão de Constituição e Justiça, por meio do seu presidente, deputado Durval Amaral (PFL), apresentou emenda ativa determinando que o Poder Executivo inclua os custos decorrentes do cumprimento da presente lei no Orçamento do Estado para o ano de 2007.