Assembleia aprova nova modelagem do plano de custeio da Previdência Social do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (16) a proposta do Poder Executivo que altera o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná.

Em segunda discussão, durante a sessão plenária extraordinária, o projeto recebeu emendas de plenário e volta para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  

A proposta altera três Leis Estaduais para uma adequação à Reforma da Previdência de 2019. De acordo com o Governo do Estado, esta medida tornará o Plano Estadual de Custeio superavitário.

O objetivo é redimensioná-lo para reequilibrar as receitas e despesas previdenciárias do Fundo de Previdência. 

- Foi aprovado também o projeto de lei dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB), que desobriga a instalação de portas de segurança nas agências bancárias que não operam com dinheiro vivo.

Segundo os autores, a obrigatoriedade das portas giratórias, que teriam alto custo de manutenção, dificulta a abertura de postos ou agências bancárias em regiões como as periferias de grandes cidades ou em pequenos municípios.

O objetivo é também adequar a legislação estadual à regulamentação do Banco Central do Brasil.