Aprovado nesta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o PL 476/2023, de autoria do deputado estadual Goura (PDT), altera a Lei 16.346/2009 para incluir o geólogo ou engenheiro geólogo entre os profissionais aptos a exercer a responsabilidade técnica ambiental em empresas potencialmente poluidoras.
“Este projeto de lei atualiza a legislação estadual, em consonância com a legislação federal que regulamenta o exercício da profissão de geólogo. Com sua aprovação, teremos a inclusão de geólogos como profissionais legalmente habilitados a atuarem como responsáveis técnicos ambientais”, explicou Goura, ao fazer encaminhamento pela aprovação do projeto de lei.
O deputado salientou que a inclusão de mais um profissional, dentre aqueles habilitados à função de responsável técnico ambiental, amplia a proteção ao meio ambiente. “Teremos mais proteção ao designar mais uma profissão apta ao controle de atividades potencialmente poluidoras, além de estar de acordo com as atribuições específicas do profissional.”
O que muda
Com a inclusão do geólogo, empreendimentos passam a contar com expertise específica em dinâmica de solo e subsolo, estabilidade de encostas, recursos hídricos, avaliação de passivos e monitoramento de áreas potencialmente contaminadas, além de pontos críticos em mineração de pequeno e médio porte e em postos de combustíveis com tanques subterrâneos.
Goura destacou a presença de representantes da Associação Profissional dos Geólogos do Paraná (Agepar), que acompanharam esta sessão. “Vocês da Agepar representam, neste momento, milhares de geólogos e geólogas do estado do Paraná, que aguardavam ansiosamente pela aprovação desse projeto”, disse Goura.
Profissionais geólogos
Para o geólogo Faustino Lauro Corso, servidor estadual do Instituto Água e Terra (IAT), que atua na área de águas subterrâneas, a aprovação do PL 476/2023 é importante para a categoria. “O geólogo tem atuação direta com o meio ambiente. E é essencial para a proteção ambiental ele poder atuar efetivamente na fiscalização das empresas poluidoras”, disse.
Para o representante da Associação Profissional dos Geólogos do Paraná, Fernando Pilati, disse que a inclusão do geólogo na questão do licenciamento e em outras áreas tem muita relevância para a proteção ambiental.
“Essa medida contribuirá para a melhoria da qualidade dos processos de licenciamento. São profissionais com total competência para atuar em questões ambientais, especialmente no que diz respeito ao solo e ao subsolo”, explicou Pilati.
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